BRASÍLIA – O governo federal apresentou nesta terça-feira, 18, o projeto de lei que vai isentar de Imposto de Renda (IR) os contribuintes com renda de até R$ 5 mil por mês. Para compensar a perda de arrecadação de R$ 25,85 bilhões com a medida, a equipe econômica quer garantir que as famílias com renda superior a R$ 50 mil por mês paguem uma alíquota mínima de Imposto de Renda, considerando todas as suas fontes de receitas. Com isso, a expectativa é arrecadar R$ 34,12 bilhões.
Esse contribuinte, classificado pela Receita Federal como “super-rico”, terá que somar todas as suas fontes de renda, para então descobrir qual será a alíquota mínima de imposto que será exigida pelo governo. Caso ele já pague uma tributação acima desse percentual, ele não terá que paga nada além. Caso ele esteja pagando uma alíquota efetiva mais baixa, ele terá que fazer a complementação.
O imposto de renda mínimo a ser pago levará em conta a alíquota efetiva — ou seja, uma média de quanto o contribuinte realmente paga de imposto sobre todos os seus rendimentos, tributáveis e não tributáveis.
Essa alíquota vai incidir sobre a soma de todas as fontes de renda: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras receitas. A alíquota sobe gradualmente até chegar ao teto de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão.
Para ajudar no cálculo, o Estadão preparou uma calculadora que mostra a alíquota do imposto mínimo correspondente à renda. Insira abaixo o seu rendimento anual para descobrir qual o imposto mínimo que será exigido pelo governo federal ↓
O contribuinte só terá de pagar o tributo e acertar as contas com o Fisco se a alíquota média efetiva do que ele já pagou de imposto em todos os seus rendimentos for menor do que o imposto mínimo correspondente à sua faixa de renda.
Por levar em conta a alíquota efetiva, na prática, serão mais atingidas as pessoas que têm uma parte muito grande de sua renda de fontes não tributáveis, como lucros e dividendos.
Um trabalhador CLT que ganha R$ 60 mil por mês, por exemplo, tem alíquota efetiva de 25,74%, sem considerar as opções de abatimento. Ou seja, ele não seria atingido pelo novo tributo.
