BRASÍLIA - Sem alarde, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 22, a urgência de um projeto de lei que favorece a geração distribuída de energia solar, mas pune todos os demais consumidores que não possuem esses sistemas ou não têm condições financeiras de instalar suas tecnologias.
Com a aprovação da “urgência” pela Câmara, o projeto pode ser votado diretamente pelo plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 23.
O chamado PL 2703/2022, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP), prevê que consumidores de energia que instalam placas de painel solar e passam a gerar a própria energia deixem de pagar contas de transmissão e distribuição, porque, teoricamente, não usariam mais essas estruturas externas.
Ocorre que, na prática, todos utilizam essas redes em algum momento do dia, já que estão conectadas às redes de distribuição e não são abastecidos 100% do tempo ou integralmente pela energia solar que produzem. Ainda assim, a lei isenta esses consumidores de qualquer tipo de cobrança por transmissão e distribuição – o que, consequentemente, faz com que todos os demais consumidores, principalmente aqueles que não têm condições de instalar seus sistemas próprios, banquem a conta de transmissão e distribuição.
Pela lei atual, nº 14.300, cada consumidor que instalar um sistema próprio de microgeração pode pedir a isenção das cobranças até janeiro de 2023, mantendo esse benefício até 2045. O que o novo projeto faz é dobrar esse prazo de adesão, para 6 janeiro de 2024.
Os cálculos apontam que esse “subsídio” dado aos donos de microgeração vai custar R$ 5,4 bilhões aos demais consumidores de energia em 2023. Esta mesma cifra pode se repetir anualmente, a depender do volume de pessoas que aderirem ao programa.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, formada por diversas entidades que representam desde os grandes aos pequenos consumidores de energia, é contrária ao projeto de lei e estima sua aprovação teria impacto de até R$ 40 bilhões para os demais consumidores, ao beneficiar apenas um pequeno grupo que tem condições de aderir a essas tecnologias.
“Lembramos que esse é mais um custo bilionário que será pago pelos consumidores de energia”, diz Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. “Antes de aprovarem novos custos, debatam com quem paga a conta. Lembramos aos nossos representantes que democracia se faz com diálogo e debate. O momento é de amplo debate com todos os representantes da sociedade para reduzir o custo da energia, que tem representado um forte impacto no orçamento das famílias brasileiras e um obstáculo para o desenvolvimento do Brasil.”
O deputado Celso Russomano se defende das críticas e que seu objetivo é favorecer aqueles que querem se livrar das distribuidoras e produzir a própria energia. “As distribuidoras, ao mesmo tempo que criam diversos embaraços aos consumidores que desejam gerar sua própria energia, constituem subsidiárias para explorar a micro e a minigeração distribuída, aproveitando-se indevidamente de sua posição assimetricamente vantajosa em relação aos consumidores”, declarou.
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