BRASÍLIA - A Câmara atuou nesta quinta-feira, 23, para barrar a sessão do Congresso que analisaria vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há impasse, principalmente, sobre trechos vetados pelo petista nos projetos do arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e houve “barbeiragem” do governo nas negociações.
Um dos trechos vetados por Lula no arcabouço proibia o governo de propor quaisquer novas exceções à meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em tese, a avaliação é que o Executivo poderia usar essa brecha para retirar o PAC dos limites fiscais, o que facilitaria o cumprimento da meta, blindaria obras do governo e reduziria a necessidade do Planalto de negociar com a Câmara e o Senado.
Outro veto de Lula no projeto do arcabouço que desagradou ao Congresso retirou do projeto a previsão de um contingenciamento de recursos proporcional entre investimentos e despesas discricionárias (não obrigatórias), caso seja necessário para cumprir a meta de resultado primário. Sem esse dispositivo, há uma interpretação de que o governo poderia bloquear menos recursos do PAC e penalizar mais as emendas parlamentares.
Na avaliação de líderes partidários ouvidos pela reportagem, ambos os vetos contrariam a responsabilidade fiscal e vão na contramão do que foi negociado entre governo e Câmara durante a tramitação do arcabouço.
Entre os trechos vetados pelo governo no projeto do Carf (que dá ao governo a palavra final em caso de empate em disputas envolvendo contribuintes e a União) estão pontos que tratam sobre créditos tributários em geral, como possibilidade de garantia apenas do valor principal atualizado do débito tributário; vedação à execução antecipada da garantia; e ressarcimento das despesas com o oferecimento, a contratação e a manutenção de garantias pela Fazenda.
Também foram vetados pontos relacionados aos programas de conformidade da Receita Federal, como a obrigação do órgão de disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização. Foi vetado, por exemplo, incentivos aos contribuintes que aderirem à conformidade tributária, como redução da multa de ofício em ao menos 1/3 e da multa de mora em ao menos 50%.
A previsão agora é que os vetos sejam analisados na próxima terça-feira, 28. Desde a noite de quarta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa tentavam convencer o Senado a adiar a sessão, com o objetivo de continuar negociando com o governo.
Os líderes do Senado se reuniram na manhã de quinta-feira, 23, para discutir o assunto. Como não houve acordo, Lira ligou para Pacheco e disse que o plenário da Câmara estava ocupado, segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
Quem tem o poder de convocar ou adiar sessões conjuntas é Pacheco, mas as votações ocorrem no plenário da Câmara, controlado por Lira. Diante disso, o presidente do Senado ficou sem saída. No fim das contas, a sessão da Câmara foi encerrada sem nem mesmo a ordem do dia ter sido aberta.
Quarta-feira, 22, segundo apurou o Estadão/Broadcast, o líder do governo na Câmara em exercício, Alencar Santana Braga (PT-SP), chegou na reunião de líderes afirmando que o governo entendia que havia descumprido acordos ao vetar trechos do arcabouço. Por isso, lideranças do Centrão entenderam que o Palácio do Planalto havia concordado com a derrubada dos vetos.
Governistas, então, passaram a ligar para Alencar e dizer que, na verdade, o Executivo queria manter os vetos de Lula ao arcabouço. Depois disso, o petista passou aos outros líderes a posição do Planalto, e o impasse voltou. Foi isso que levou a Câmara a defender o adiamento da sessão conjunta.
Os parlamentares reclamam que o governo descumpriu acordos feitos no Congresso ao vetar trechos dos projetos do arcabouço e do Carf. Mas há expectativa de um entendimento entre Lira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que é o principal interlocutor do Legislativo no Executivo.
De acordo com Randolfe, há acordo para derrubar parte dos vetos do Carf, mas o resto ainda está sendo negociado. O líder do governo no Congresso disse, ainda, que estava “seguro” de que os vetos do arcabouço seriam mantidos pelo Senado, independente da decisão dos deputados. A sessão do Congresso deve ocorrer agora em uma semana com agenda cheia, já que há previsão de avançar nos próximos dias com a reforma tributária na Câmara e os projetos de taxação dos fundos de alta renda e das apostas esportivas no Senado.
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