BRASÍLIA - Com uma maioria governista, a comissão especial da reforma administrativa foi instalada nesta quarta-feira, 9, com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) como presidente do colegiado e Arthur Maia (DEM-BA), relator da proposta que reformula o RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos.
De largada, o relator disse que será preciso “colocar o dedo na ferida”. Ele disse ter assinado uma emenda para incluir no alcance da reforma magistrados. "Confesso que não me sentiria à vontade em fazer uma reforma administrativa para uma parte do funcionalismo brasileiro. Esse é meu ponto de vista, meu norte. Não me sinto à vontade”, disse. Para o relator, é “razoável” que todas as categorias sejam incorporadas às novas regras.
Sobre os direitos adquiridos dos funcionários que já estão no serviço público, o relator disse que não há “possibilidade jurídica de se mexer”, mas ponderou: “Agora temos de estabelecer qual é o limite do direito adquirido. Uma coisa é o direito adquirido do ponto de vista jurídica outra coisa é uma expectativa de direito”, afirmou.
“Teremos de debater temas que serão extremamente relevantes e atuais, temos sim de trazer para o debate a questão da cláusula de desempenho, temos sim de discutir se é bom ou não para o Brasil a estabilidade na forma como ela é hoje colocada. Temos sim de discutir como serão mantidos ou não mantidos os cargos de confiança e os cargos em comissão. Temos sim, portanto de fazer aqui um debate que bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público”, disse.
Para ele, o “pior pecado” da comissão será transformar o debate em uma disputa entre aqueles que se dizem defensores do funcionalismo público e aqueles outros que serão taxados como inimigos do funcionalismo.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo à Câmara em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios.
O presidente da comissão, Fernando Monteiro, afirmou ter um compromisso com o cidadão, “com o povo brasileiro”. As regras regimentais serão respeitadas, não aceitarei manobras de qualquer segmento”, disse Monteiro ao assumir a comissão. “A população está insatisfeita, os próprios servidores estão insatisfeitos, algo precisa ser feito”, afirmou.
Monteiro disse ainda ser do diálogo e que dará espaço para todos, incluindo especialistas, para debater o tema. “Tenho certeza que ao final dos trabalhos teremos a reforma cidadã. Não será a reforma que desejamos, será a reforma possível”, disse.
A comissão é composta por 34 deputados titulares e 34 suplentes. O colegiado terá um prazo de 40 sessões para discutir o texto e para Arthur Maia apresentar um relatório. Se aprovada, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A CCJ, no entanto, só avalia se o texto está de acordo com a Constituição. O debate de mérito (conteúdo) é feito na comissão especial.
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