BRASÍLIA - A Câmara fechou um acordo com o governo eleito para reduzir a validade da Prooposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição de dois anos para um ano, disse ao Estadão o relator da proposta na casa, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). A costura para viabilizar a aprovação da PEC, que deve ser votada ainda hoje no plenário, envolve a redistribuição das verbas do orçamento secreto, derrubado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo foi discutido na residência oficial da Câmara entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) líderes da Casa e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad – que, mais cedo, teve uma conversa separada com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Líderes tentam ainda emplacar outras mudanças para desidratar o valor total da proposta, mas o martelo ainda não foi batido.
A PEC continua sendo a principal aposta do governo eleito para acomodar as promessas de Lula na campanha. O texto aprovado no Senado aumenta o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação – em R$ 145 bilhões durante dois anos para bancar o programa Bolsa Família e libera da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos já a partir deste ano. O texto traz ainda outras exceções ao teto – totalizando um impacto fiscal de R$ 193,7 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
O Centrão se articula ainda para tentar diminuir o valor da proposta, a começar pelos “penduricalhos”, ou seja, diminuindo as exceções ao teto incluídas no texto. Parlamentares querem manter no teto, port exemplo, os recursos de operações de crédito internacional – que o texto do Senado exclui da regra fiscal. Tirar as despesas pagas com recursos das contas abandonadas do PIS/PASEP, calculadas em R$ 24,6 bilhões pelo Tesouro, também entrou no radar, mas perdeu força depois da reunião entre Lira, Haddad e líderes da Câmara.
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Desidratação
Nos últimos meses, após a eleição que consagrou Lula presidente, o prazo de validade da PEC vem sendo desidratado. Inicialmente, a equipe do presidente eleito desejava que a proposta retirasse o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Depois, o PT cedeu para quatro anos, prazo do mandato.
Para conseguir aprovar a proposta no Senado, porém, foi articulado um acordo que baixou o prazo para dois anos, além da redução de R$ 30 bilhões no valor.
Agora, o acordo para a nova redução do prazo em troca da aprovação da PEC foi negociado por Lula com líderes da Câmara e inclui, sobretudo, a divisão da “herança” do orçamento secreto.
A negociação prevê que a verba dos R$ 19,4 bilhões reservados ao mecanismo no Orçamento de 2023 vá metade para emendas individuais e metade para o governo, resultando num pagamento extra de R$ 16,3 milhões em emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca do apoio à proposta.
O acordo, porém, ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento para ser concretizado na votação do Orçamento de 2023, prevista para esta quarta-feira, 21.
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