BRASÍLIA – Nomeado na noite desta segunda-feira, 2, como relator da proposta de taxação dos fundos dos “super-ricos” (exclusivos e offshore), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) propôs incluir no mesmo projeto a mudança sobre a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP), um tipo de remuneração feita pelas grandes empresas aos seus acionistas.
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Com isso, três medidas da lista de ampliação da arrecadação da lista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrariam na pauta de votações da Câmara de uma só vez.
A junção não estava no radar de líderes partidários, que nesta terça-feira, 3, ainda demonstraram contrariedade com a proposta inicial do Ministério da Fazenda, de acabar com a dedutibilidade (possibilidade de abatimento nos tributos devidos) sobre o JCP.
A alteração, segundo as grandes empresas de capital aberto, inviabilizaria o instrumento, que permite que elas paguem menos impostos ao remunerar seus investidores. A equipe econômica argumenta que o uso do mecanismo foi desvirtuado e deve ser extinto.
Em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA) foi um dos que se posicionaram contra o projeto de mudar o JCP, alegando que se trata de um aumento de carga tributária, uma pauta eminentemente “de esquerda”.
A Fazenda estima que pode arrecadar até R$ 10,5 bilhões em 2024 com a alteração, em meio a um esforço da equipe econômica para zerar o rombo das contas públicas no ano que vem.
Outros três líderes partidários consultados pelo Estadão disseram, sob reserva, que também são contrários à proposta da Fazenda. Mas, apesar da resistência, disseram que haviam decidido esperar pelo relatório de Pedro Paulo.
O deputado, segundo os colegas, tentaria negociar com a equipe de Haddad uma alternativa menos dura para as empresas e, principalmente, para o setor financeiro, que se queixa de que será o segmento mais penalizado com o fim do JCP.
No fim da tarde, após reunião no Ministério da Fazenda, Pedro Paulo confirmou à imprensa que estava buscando uma saída de “meio-termo”, sem dar detalhes. Uma das alternativas ensaiadas era excluir o setor financeiro das mudanças do JCP.
Fundos da alta renda
As outras duas medidas de arrecadação, no entanto, encontram ambiente mais simpático na Câmara nesta semana. A taxação dos fundos exclusivos no Brasil (chamados de fundos dos “super-ricos”) e no exterior (offshore) têm hoje aceitação dos líderes partidários, com boas chances de ser aprovado. Os dois foram reunidos em um único projeto de lei e a previsão é de que ele seja colocado em votação nesta quarta-feira, 4.
“Não vejo dificuldade na taxação dos fundos porque os grandes investidores precisam pagar um pouco mais de impostos”, afirmou o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O trâmite acelerado imprimido por Lira nas medidas, até então paradas há pouco mais de um mês na Câmara, foi relativizado por líderes partidários, ainda que a votação tenha sido marcada antes mesmo de haver um relatório pronto.
“Lira disse na reunião na semana passada que colocaria fundos em votação nesta semana, não há mudança de planos aí”, afirma o líder do PSB, Felipe Carreras (PSB-PE).
Impasse na Caixa
Deputados de diferentes partidos e assessores têm uma leitura diferente. Veem na disposição de Lira um sinal de que o presidente da Câmara conseguirá, enfim, nomear o presidente da Caixa, como deseja. A troca foi negada por Lula na semana passada, mas depois disso houve uma ação de bombeiros que freou a ira de Lira.
Segundo apurou o Estadão, um destes bombeiros foi o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que defendeu dentro do governo o acordo firmado com o presidente da Câmara.
Tanto a presidência da Caixa, prometida a Lira, quanto o comando das 12 vice-presidências do banco deverão ser entregues aos parlamentares. Outros dois bombeiros foram o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT, Zeca Dirceu (PT-PR).
Outro fator que ajuda a explicar a mudança de ares no Parlamento na agenda de Haddad é a previsão de votação, também nesta semana, de autorizações para o governo pagar emendas parlamentares emperradas à espera de remanejamentos orçamentários. Para isso, está agendada, também para esta quarta-feira, uma sessão de votações de Congresso Nacional (em que as duas Casas votam juntas).
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