BRASÍLIA - O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), núcleo executivo colegiado da Câmara do Comércio Exterior (Camex), deliberou nesta quinta-feira, 17, sobre pedidos de reduções e aumentos de alíquotas de importação, concessão e exclusão de ex-tarifários, além da aplicação de medidas antidumping definitiva e provisórias.
O comitê aprovou, por exemplo, um aumento de imposto de importação para 25% nos produtos de ferro e aço, além da aplicação de uma tarifa provisória sobre as importações chinesas de folhas metálicas utilizadas em sua maioria para a confecção de latas para produtos alimentícios e tampas de garrafas de bebidas. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Também foi deliberada uma tarifa antidumping definitiva para luvas não cirúrgicas oriundas da China, da Malásia e da Tailândia.
Em nota à imprensa, o Gecex informou que os aumentos tarifários foram para produtos que tiveram aumento expressivo de importações e “prejudicaram” a produção nacional, como:
- Clorito de sódio - de 9% para 10,8%;
- Produtos de ferro e aço pleiteados pelo Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel), com aumento de imposto de importação para 25%;
- Cabos e fibras ópticas ,com aumento de 11,2% e 9,6%, respectivamente, para 35% de imposto de importação, pelo período de 6 meses.
Já as reduções tarifárias envolveram produtos sem produção nacional ou com produção insuficiente para atendimento do mercado interno, como:
- Motores elétricos para liquidificadores e processadores de alimentos, com redução de 18% para 0%.
- Acrilonitrila, com redução de 10,8% para 0%. Ela é usada principalmente como matéria-prima para a produção de outros componentes químicos.
- Fios de poliéster usados em tecidos técnicos, pneus, grelhas, lonas, laminados de PVC e linha de costura, com redução de 18% para 0%.
- Glifosato, herbicida usado em culturas de arroz, milho, soja, feijão, cana, uva, café, entre outras, que teve extensão por mais seis meses da redução de 10,8% para 3,8%.
Em relação às medidas de defesa comercial, o Gecex deliberou pela aplicação de quatro medidas antidumping provisórias e uma definitiva. Foi aplicado, por exemplo, o antidumping definitivo, por cinco anos, para importação de luvas não cirúrgicas da China, da Malásia e da Tailândia. As sobretaxas a serem aplicadas a essas importações variam entre US$ 1,86 e US$ 33,52 por mil unidades importadas.
“O Gecex já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a aplicação do direito provisório sobre as luvas não cirúrgicas provenientes destes países, pois as análises preliminares constataram a existência de dumping e de danos às empresas brasileiras que fabricam o mesmo produto — o que foi confirmado com a conclusão das investigações”, diz a nota.
Leia também
Já o antidumping provisório, com validade de até seis meses, foi aplicado para as importações de quatro produtos:
- Folhas metálicas oriundas de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 257,97 e US$ 341,28 por tonelada importada;
- Nebulizadores oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 0,83 e US$ 2,62 a unidade importada;
- Pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (pigmento branco para tintas, cosméticos, alimentos etc.) oriundos de empresas chinesas, com sobretaxas entre US$ 577,33 e US$ 1.772,69 a tonelada importada; e
- Fibras de poliéster oriundas de empresas da China, Índia, Vietnã, Malásia e Tailândia, com sobretaxas entre US$ 68,32 e US$ 397,04 a tonelada importada.
Importação de herbicida fora do Mercosul
O Gecex aprovou a manutenção da redução da Tarifa Externa Comum (TEC) de 10,8% para 3,8% para o herbicida glifosato importado de países de fora do Mercosul.
A redução do imposto de importação terá validade de seis meses, conforme antecipou o Estadão/Broadcast Agro.
A manutenção da menor TEC para internalização do herbicida glifosato e do seu sal de monoisopropilamina foi pedida pela fabricante de agroquímicos Syngenta, conforme a agenda divulgada de temas da reunião. O pleito teve o apoio do setor produtivo, que externou ser favorável à aprovação ao Ministério da Agricultura.
O Gecex também encerrou a discussão sobre elevação da TEC, hoje zerada, para 15% para nitrato de amônio importado de fora do Mercosul. A revisão tarifária era pedida pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que retirou o pleito ao colegiado.
Entidades que representam produtores rurais e a indústria de fertilizantes eram contrárias ao aumento do imposto de importação do nitrato de amônio, insumo utilizado na adubação das lavouras, alegando encarecimento do custo de produção.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
