Caminhos para a retomada da indústria

1 Melhoria do ambiente de negócios e segurança jurídica

Recriar o Ministério da Indústria e do Comércio Exterior, com revisão das competências. Aperfeiçoar a relação fisco-contribuinte, com a aprovação do Código de Defesa dos Contribuintes. Elaborar plataforma única de denúncias sobre produtos não conformes com regulamentos técnicos, pirateados ou roubados.

2 Tributação

Promover a completa desoneração dos investimentos e das exportações. Assegurar o ressarcimento imediato dos créditos tributários acumulados e eliminar as travas para o aproveitamento de prejuízos fiscais. Harmonizar as regras de tributação de lucros obtidos no exterior com os padrões internacionais.

3 Financiamento e garantias

Recriar o sistema de financiamento e garantias para exportação. Aprovar o Novo Marco de Garantias (PL 4.188/2021), para ampliar o conjunto de ativos que podem ser utilizados como garantia. Implantar um programa de consolidação de Venture Capital, com mecanismos de redução de riscos para investidores.

4 Comércio e integração internacional

Estabelecer modelo de governança do comércio exterior, com metas e definição dos recursos. Revitalizar o Mercosul e implementar uma agenda abrangente de negociações comerciais. Criar uma estratégia nacional para a superação de barreiras comerciais. Dar prosseguimento ao processo de adesão à OCDE.

5 Infraestrutura e logística

Aprovar o PL 414/2021, que aprimora o modelo regulatório e comercial do setor elétrico. Promover o acesso de terceiros às infraestruturas de gás natural e de transporte de combustíveis líquidos. Possibilitar outorgas de concessão na área do pré-sal. Conceder as administrações portuárias à gestão privada.

6 Meio ambiente e economia de baixo carbono

Criar programa de eficiência energética na indústria. Incentivar novas fontes renováveis de energia, como hidrogênio e eólica offshore. Estabelecer mercado regulado de carbono. Instituir a Política Nacional de Economia Circular. Impulsionar cadeias de valor baseadas no uso sustentável da biodiversidade.

7 Inovação, Ciência e Tecnologia (IC&T)

Estruturar uma Política Nacional de IC&T, articulada à Política Industrial, para tornar a economia brasileira mais digital, sustentável e inclusiva. Acelerar a digitalização das indústrias do País. Elevar o investimento nacional em Pesquisa & Desenvolvimento aos níveis praticados pelos países da OCDE.

8 Relações de trabalho

Autorizar o trabalho aos domingos e feriados para todas as atividades da indústria. Permitir que o serviço médico da empresa subsidie a perícia do INSS e tenha acesso ao laudo emitido. Modernizar a legislação de aprendizagem profissional, com oferta de formação de qualidade e alinhada às demandas.

9 Saúde e segurança no trabalho

Tornar o Brasil referência em Atenção Primária à Saúde, assegurando gestão eficaz dos recursos e acesso a todos os trabalhadores. Utilizar o poder de compra público para o fortalecimento da indústria nacional, reduzindo a vulnerabilidade na importação de insumos estratégicos para a saúde pública.

10 Compras governamentais

Regulamentar o Artigo 26 da Lei 14.133/2021 (Nova Lei das Licitações) para estabelecer as margens de preferência e os critérios para sua adoção nas compras públicas de bens manufaturados, reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, além de conferir segurança jurídica à aplicação de medidas de compensação.

11 Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos

Elaborar política nacional de educação profissional e tecnológica para ampliar matrículas e adequar a oferta às demandas dos setores produtivos. Criar programa de orientação de carreira para os estudantes e desenvolver estratégias para melhorar o acesso às informações sobre o mercado de trabalho.

Inovação e planejamento rumo ao futuro

A questão tecnológica é indissociável da indústria. No Brasil e no mundo, ambas nasceram no século 19, mas ainda como coisas pontuais, relativamente isoladas. Aqui, as iniciativas do Barão de Mauá ou de Delmiro Gouveia são bons exemplos, tal como as instituições de ciência e tecnologia criadas naquela época, como o Museu Nacional, o Museu Goeldi e a Escola de Minas, em Ouro Preto. No século 20, sobretudo após a 2ª Guerra Mundial, o aprimoramento tecnológico atingiu enorme velocidade, propiciando o desenvolvimento de novas tecnologias, que viabilizaram o laser, a penicilina e a bomba atômica, entre outros.

O impacto do que acontecia no mundo sobre o Brasil foi tão extraordinário que a primeira instituição que criamos no pós-guerra foi o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, voltado à questão nuclear. Depois, criamos o CNPq e a Capes, além do BNDES, cujo papel, até hoje, é fundamental para o desenvolvimento industrial do País.

O segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), lançado em meados da década de 1970, talvez seja a maior demonstração da articulação entre a agenda tecnológica e a agenda industrial. Ali nasceu o Proálcool, a partir do desenvolvimento de tecnologias nacionais próprias, que ajudaram a atender a demanda por energia e a equilibrar a balança de pagamento. Entretanto, a partir da década de 1980, o setor industrial reduziu, por vários fatores, o seu peso na economia.

Temos pela frente o desafio de nos mantermos competitivos nas indústrias da 2ª Revolução Industrial, como a têxtil, a petrolífera, a automobilística e a química; manter alguma competência na indústria que emergiu após a 2ª Guerra, como a eletrônica; e, em especial, nos posicionarmos na indústria do futuro, que se caracteriza por tecnologias que vão impactar todos os setores econômicos, como inteligência artificial, Data Science e Internet das Coisas. Precisamos agir logo, de forma consistente e planejada, para enfrentar os novos desafios, alguns verdadeiros tsunamis sociais, econômicos e culturais.

Chance para uma nova missão

Nas últimas quatro décadas, o Brasil perdeu oportunidades de avançar na produção de chips microprocessadores, na transição tecnológica da Indústria 4.0, na robotização e na promoção de uma modernização maior e mais efetiva do nosso parque industrial. Agora, temos a chance de sermos guardiões de uma Amazônia produtiva, que é vista hoje como patrimônio mundial, viabilizando seu desenvolvimento racional e soberano por meio de cadeias produtivas limpas.

A proteção e conservação de seu patrimônio ambiental são imperativos para que o País consiga se tornar protagonista no enfrentamento de duas crises que assombram o mundo atualmente: a necessidade de produção de alimentos, para atender a cada vez maior população da Terra; e a transição para uma economia de baixo carbono, que reverta os dramáticos efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta. No primeiro caso, já somos um dos maiores produtores de grãos e de proteínas do mundo, e temos potencial para aumentar ainda mais nossa participação nesse mercado, sem causar danos ao meio ambiente.

No caso da crise climática, o Brasil tem como vantagens comparativas o fato de ter a maior biodiversidade do planeta e a produção, em larga escala, da chamada “energia limpa”. Temos condição de realizar a transição energética para uma economia verde, considerando toda a cadeia produtiva desde a fonte original do carbono. Para isso, precisamos de uma política estratégica que proteja o que é patrimônio ambiental e o que é alavanca para o desenvolvimento sustentável.

Precisamos criar, também, um ambiente amplo de cooperação científica, tecnológica e regulatória, que proteja e acelere a inovação, as patentes e o conhecimento, de forma mais efetiva, sistêmica e ampla. O ambiente tem que ser melhorado para que a ciência e a inovação aplicadas tenham resultados mais efetivos, como se vê em diversos outros países. Esse é um dos pré-requisitos para que tenhamos um futuro mais promissor, com base e compromisso sustentáveis, nessa e em outras áreas. A sustentabilidade depende da inovação e vice-versa.