BRASÍLIA - A carga tributária bruta (CBT) do governo geral atingiu 32,32% do PIB em 2024, aponta o Tesouro Nacional. Trata-se do maior patamar da série histórica, iniciada em 2010. O número representa uma elevação de 2,06 pontos porcentuais do PIB em relação ao estimado em 2023.
Os dados constam no Boletim de Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Geral de 2024, publicado nesta sexta-feira, 28. O próprio Tesouro destaca que é a Receita Federal a área responsável pela publicação do dado oficial da carga tributária no Brasil.
“A elevação da CTB em 2024 foi influenciada pela reoneração de tributos federais e estaduais sobre combustíveis. Além disso, destaca-se a composição do crescimento econômico no ano, concentrado em serviços, consumo das famílias e importações”, aponta o documento.
Na decomposição por esfera de governo, a carga do governo central teve um aumento de 1,50 ponto porcentual do PIB de 2023 para 2024, indo a 21,43%. A carga dos governos estaduais cresceu 0,45 ponto, atingindo 8,50%. Já os governos municipais apresentaram um aumento de 0,12 ponto, alcançando 2,39%.
No caso da arrecadação federal, houve um aumento relevante, de 0,81 ponto na receita com tributos sobre bens e serviços, que refletem a alta do Cofins, com a reoneração de combustíveis, e as alíquotas de IPI. Também houve aumento de 0,50 ponto nos impostos de renda, na esteira da tributação de fundos exclusivos e offshore.
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“Em relação à arrecadação federal, é importante considerar que uma parcela do montante arrecadado é transferida para os governos regionais. Em 2024, as transferências por repartição de receita corresponderam a 3,51% do PIB”, destacou o documento.
No caso das receitas oriundas do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), do total arrecadado, 1,10% do PIB refere-se à receita dos governos estaduais e municipais proveniente da retenção na fonte sobre os rendimentos pagos por esses entes a seus servidores e empregados. A competência de arrecadação é do governo central e esse tema está sendo discutido no âmbito da proposta do governo para ampliação da isenção do IR para R$ 5 mil.
Em relação ao aumento da carga na esfera estadual, ele se deveu à alta de 0,46 p.p. do PIB com o ICMS. “A carga tributária dos demais impostos e contribuições estaduais manteve-se relativamente estável entre 2023 e 2024″, pontua. Já em relação aos governos municipais, o aumento da carga também reflete alta na arrecadação do ISS.
Metodologia
Esta edição da estimativa da carga tributária trouxe um aprimoramento metodológico relacionado à setorização do governo geral, para adequar a estatística produzida às melhores práticas internacionais. A alteração foi recomendada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em seu relatório da missão de assistência técnica realizada em agosto de 2024. A mudança foi feita de forma conjunta com o IBGE e Banco Central, “em um esforço para garantir a consistência entre os diferentes sistemas de estatísticas macroeconômicas”.
Segundo o Tesouro, esse aprimoramento metodológico consiste na revisão da setorização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e das entidades do Sistema S, que anteriormente eram consideradas unidades do governo geral e a partir de agora são classificadas, respectivamente, no setor de corporações públicas financeiras e no setor privado.
“De modo a garantir a consistência intertemporal, a alteração foi realizada em toda a série histórica, iniciada em 2010. Assim, essa mudança não impactou a variação da carga tributária de 2023 para 2024, mas teve efeito sobre o nível da carga tributária em toda a série histórica”, diz.
Com esse aprimoramento, o Brasil também passa a adotar as recomendações do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas de 2014 do FMI – MEFP 2014, do Guia interpretativo de receitas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na nova versão do manual do Sistema de Contas Nacionais (SNA 2025).
