Ao longo da campanha eleitoral, o presidente eleito Lula garantiu que a Zona Franca de Manaus (ZFM) “será intocável” em seu governo. O simples fato de usar o termo “intocável” mostra que há problemas que exigem mudança de política – se é para assegurar-lhe um mínimo de eficácia.
O polo industrial foi criado em 1967. Até agora, 55 anos depois, não apenas fracassou no objetivo de contribuir para o desenvolvimento da região, como criou enormes distorções, que começam com o fato de que instalou uma indústria artificial, cujo produto apresenta baixo valor agregado, numa área de precaríssimas condições logísticas.
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Conta com cerca de 470 empresas que empregam atualmente, em média, 92 mil trabalhadores efetivos, pelos últimos números da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em 2021, faturou R$ 162 bilhões, importou cerca de 68% dos insumos, mas não exportou mais do que 2% da produção. Como aponta estudo dos economistas Amanda Schutze, Rhayana Holz e Juliano Assunção, do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/Climate Policy, as indústrias usufruem das benesses fiscais, mas não promovem renda para a região. Pagam baixos salários: cerca de 4% a 5% do faturamento ante 11% do faturamento das indústrias do resto do País.
São dois os principais fatores que comprometem o futuro da Zona Franca. O primeiro deles é a iminência de uma reforma tributária que prevê a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) a ser cobrado no destino. Como a produção se destina ao mercado interno, os atuais subsídios baseados em impostos que seriam cobrados na origem deixam de fazer sentido.
O tributarista Bernard Appy, principal formulador do projeto de reforma com mais chances de aprovação, entende que os subsídios à ZFM devam ser previstos em Orçamento e pagos em cada exercício – solução não apreciada pelos políticos da região porque temem que a execução orçamentária da União acabe por deixar de pagar esses subsídios.
O outro fator que conspira contra o futuro da Zona Franca é a necessidade que o País tem de fechar acordos comerciais cujo resultado será a redução dos impostos de importação de industrializados, o que tirará competitividade do seu produto.
A questão mais relevante é a de que a Zona Franca só faria sentido se inserida na economia da Floresta Amazônica, área que está cada vez mais sob escrutínio internacional. No entanto, todos os fóruns e estudos sobre o futuro da Amazônia falam de biodiversidade e de preservação da floresta, mas ignoram estratégias de desenvolvimento. Não são capazes sequer de propor projetos de turismo, de pesca sustentável e de produção de energia limpa, e muito menos de renovar a Zona Franca e de criar uma indústria competitiva.
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