A taxação do patrimônio é um dos projetos dos governos do Brasil antes mesmo de 1988, quando a Constituição a previu. Não seguiu adiante, menos por falta de vontade política e mais pela dificuldade de administrá-la, pelo seu baixo potencial de arrecadação e risco de fuga de capitais.
O governo Lula não só mantém a proposta, como trabalha pela cobrança de um imposto global sobre grandes fortunas. Em âmbito nacional, pensa em cobrar um adicional sobre rendas de mais de R$ 1 milhão, supostamente para obter contrapartida para aumentar a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil.
Nesta semana, o Banco Mundial divulgou um amplo estudo intitulado: Taxar a riqueza para equidade e crescimento, em que defende o aumento do imposto sobre imóveis em toda a América Latina e Caribe. O documento reconhece a quase impossibilidade de cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, não só porque não funciona onde já foi instituído, principalmente na França, mas pelas dificuldades em determinar o valor da propriedade a ser taxada, por exemplo, quando se trata de intangíveis (marcas, patentes, etc.), pequenos e médios negócios e semoventes (gado ou aves).
Por isso, também calcado no exemplo da França, o Banco Mundial sugere que os governos da América Latina e do Caribe enveredem pela taxação dos imóveis, sob a argumentação de que seria uma riqueza que não fugiria do país, porque são imóveis, e porque não oneraria diretamente a produção.
A entidade argumenta que nos países mais pobres a riqueza está mais concentrada em bens imobiliários não só porque não contam com um mercado financeiro desenvolvido para onde canalizar riqueza, mas, também, porque nesses países está mais arraigada a cultura de que o imóvel é a propriedade mais segura. Daí por que a recomendação é de que os governos atualizem os cadastros dos imóveis e cuidem de reavaliá-los.
No Brasil são dois os impostos que incidem sobre o valor dos imóveis: o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), cobrado pelos municípios, e o Imposto Territorial Rural (ITR), cobrado pelo Tesouro Federal.
Desde logo se pode antever o tamanho da dificuldade de um país tão grande como o Brasil de reavaliar e de atualizar regularmente o valor dos imóveis para a finalidade de taxação.
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Por isso, já seria mais apropriado deixar essa tarefa para os municípios cujos dirigentes conhecem melhor a situação de cada propriedade imobiliária. Em contrapartida, se os municípios se encarregarem de sobretaxar os imóveis, ficaria dificultado o principal objetivo desejado desse movimento, que seria ajudar a redistribuir a riqueza.
Também é possível prever em alguma medida por aqui o que aconteceu na França, que foi a migração de fortunas do mercado imobiliário para o mercado financeiro e, desse, para paraísos fiscais ou países onde ações e títulos sejam pouco ou não taxados.
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