As instituições financeiras e até o próprio Banco Central vêm falhando miseravelmente em dar uma resposta aceitável aos milhares de vítimas diárias de fraudes e golpes financeiros que se espalham pelo Brasil. É conta enorme que, até agora, tem sido descarregada apenas sobre as vítimas.
Dados do Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian revelam que o Brasil registrou 9,5 milhões de tentativas de fraudes até outubro de 2024. Número 8,5% superior ao registrado no mesmo período de 2023. Mas esses números não incluem as fraudes que não são acusadas pelos correntistas.
De todo modo, indicam que os falsários estão se aperfeiçoando, mesmo depois que o Banco Central criou regras mais rígidas, como a da limitação a R$ 200 por Pix feito por dispositivos novos e a restrição de R$ 1 mil no total diário de envios a partir de aparelhos não cadastrados – medidas em vigor desde novembro passado.
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Recentemente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) lançaram um selo de prevenção a fraudes que certifica instituições que adotam políticas avaliadas como seguras para proteger clientes contra esses crimes. Até agora, cerca de 17 instituições, entre elas os 5 maiores bancos do País, ganharam o selo, com validade de 12 meses.
Como explica Cássia Botelho, diretora-superintendente da CNF, para garantir a certificação, as instituições são avaliadas em oito critérios. Entre eles estão: gestão de riscos; conscientização sobre prevenção de fraudes; cooperação e parcerias para combater esses crimes; e procedimentos adequados para a abertura de contas. Esta Coluna já mostrou que um dos gargalos que vêm facilitando essas práticas é o uso de contas laranjas, alugadas para escoar com mais rapidez o dinheiro surrupiado.
“É uma situação alarmante que demanda um trabalho em conjunto, principalmente de conscientização por conta da engenharia social e o selo surge para fortalecer esses processos”, explica a diretora.
O processo de avaliação é conduzido pela consultoria Ernst & Young (EY) e além da Febraban, a Zetta – associação que reúne instituições digitais, como Mercado Pago e Nubank -, e outras instituições financeiras definiram conjuntamente os requisitos necessários para a certificação. A governança do selo ficou sob a liderança da CNF, que prepara um novo ciclo de avaliações, desta vez, com a régua mais alta, garante Botelho, especialmente no quesito de cibersegurança.
Mas isso é pouco. Na avaliação do defensor público do Distrito Federal Antonio Carlos Cintra, é preciso desenvolver mais mecanismos de defesa, especialmente para a população mais vulnerável, como os idosos, que são extorquidos pelos criminosos com a facilidade que se faz empréstimos consignados e outros financiamentos pelos aplicativos.
Os fraudadores deixam grande número de rastos, especialmente contas bancárias e números de telefone. Mas nem os bancos nem a polícia parecem interessados em segui-los para atacar o mal pela raiz.
“Não vejo como um selo pode mitigar ou diminuir as dinâmicas dos golpes, porque as pessoas vão continuar recebendo ligações de falsas centrais telefônicas ou sendo induzidas a cair em fraudes. É necessário regras mais rígidas e multas para que os bancos melhorem os seus serviços”, reforça Cintra, que coordena a Comissão dos Direitos do Consumidor da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep)
O selo convence por avançar nessa questão primordial, que é o compartilhamento mais efetivo de informações sobre fraudes ou comportamentos suspeitos. Mas falta saber se ele conseguirá que as boas práticas certificadas produzam algum efeito na vida real. A conferir.
