Para consternação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que batalha pelo aumento da sindicalização, os microempreendedores individuais (MEIs), estão em rápida expansão. Eram 9,4 milhões no fim de 2019; fecharam 2022 com 14,8 milhões; e hoje são 15,7 milhões.
A consternação do ministro fica por conta não só da baixa propensão à sindicalização pelos MEIs, mas, também, porque ele e alguns analistas consideram precário e indesejado o trabalho pejotizado via microempreendedor individual.
Trabalho pejotizado é o exercido por trabalhador que opera como empresa, ou seja, por pessoa jurídica (PJ), daí a designação, e não como pessoa física, com carteira de trabalho assinada. Não dá direito nem a férias nem a 13º salário. Em compensação, permite prestação de serviços a mais de um contratador, flexibiliza a jornada e recolhe impostos como empresa.
O MEI foi criado em 2009 para formalizar e dar segurança jurídica a trabalhadores autônomos que não tinham amparo legal nem contavam com assistência previdenciária.
A pandemia e a recessão global contribuíram para esse salto, pois empurraram parte do segmento ao desenvolvimento do próprio negócio – e o programa foi criado justamente para estimular e facilitar o empreendedorismo. Mas os impactos no mercado de trabalho não têm se limitado aos gerados por quem abandona o emprego formal para se virar por conta própria.
Estudo da economista Bruna Alvarez, da Fundação Getulio Vargas, mostra que cerca de 53% dos MEIs até 2019 não atuavam como empreendedores, mas como empregados assalariados de outras empresas. Para escapar da paulada com encargos e passivos trabalhistas, as próprias empresas estimularam a pejotização. Estudos do especialista em Economia do Trabalho José Pastore apontam que os encargos trabalhistas das empresas superam em 100% a folha de salários.
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Embora contribua para redução da informalidade, a expansão dos MEIs vem produzindo enormes distorções nas finanças da Previdência Social. A contribuição da categoria é de R$ 70,60 por mês. Não cobre as despesas com a aposentadoria e outros benefícios e ajuda a armar a bomba que deverá estourar lá na frente.
Para Bruna Alvarez, alternativas para minimizar a onda de pejotização poderão ser a redução do custo da contratação via CLT e o aumento da fiscalização que possa inibir o que pode ser considerado emprego disfarçado.
“Sem o uso do MEI como ferramenta de pejotização, os resultados indicaram que as empresas elevariam a produção, as contratações e também pagariam mais impostos. Além disso, a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos geraria aumentos reais nos salários”, explica Alvarez.
O problema é que as discussões sobre redução dos encargos trabalhistas são antigas e nunca desembocaram em solução adequada. A atual celeuma sobre as desonerações é mais um episódio mal resolvido.
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