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Jornalista e comentarista de economia

Opinião|Prestes a sediar a COP-30, o Brasil continua sendo o país dos lixões

Meta para acabar com lixões até 2024 não será atingida e impõe mais um desafio para o País na gestão dos resíduos sólidos

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Atualização:

O Brasil continua sendo o país dos lixões.

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Em 2022, o setor de resíduos emitiu aproximadamente 91,3 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e), representando 4,0% das emissões totais de gases de efeito estufa do território brasileiro, como mostram os dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Cerca de 65% dessas emissões provieram dos resíduos em aterros sanitários e lixões.

Enquanto não cuidar dessa chaga, o Brasil não conseguirá cumprir as metas de descarbonização, sem o que não conseguirá enveredar para a era da economia verde.

A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente estima que, nesse mesmo 2022, 33,3 milhões de toneladas de resíduos tiveram destinação ambientalmente inadequada no Brasil. A maior parte desses resíduos (27,9 milhões de toneladas) foi despejada nos mais de 3 mil lixões a céu aberto existentes em território brasileiro.

Não são apenas grave problema ambiental. Esses lixões são, também, um atentado à saúde pública, avaliação que dispensa demonstrativos.

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Os números revelam como os governantes brasileiros têm negligenciado a meta fincada pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) de acabar com esses espaços e melhorar o descarte do lixo. Estabelecida em 2010, com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – que passou duas décadas em discussão no Congresso –, a meta vem sendo prorrogada desde 2014. O atual prazo, agosto de 2024, também deverá ser empurrado para adiante.

Toda essa negligência, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que acontecerá em Belém no próximo ano, ocasião em que os países-membros da ONU deverão rever as metas de emissão de gases causadores do efeito estufa e reforçar o compromisso de zerá-las até 2035.

Por aí já se veem a falta de compromisso e a ineficácia dos gestores públicos em lidar com toda sorte de lixo, que anualmente derretem bilhões de reais em descartes incorretos e em tratamentos de doenças produzidas por essas destinações.

Lixão do Aurá na cidade de Ananindeua, Pará. Belém e região metropolitana se preparam para COP-30 (30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas), mas ainda convivem com problemas históricos sociais, econômicos e ambientais de toda ordem.  Foto: Tiago Queiroz/Estadão

“É questão não resolvida, por completa leniência e omissão. Não só por parte dos governantes – já que lixo não traz votos. Mas também por parte do Ministério Público, que não tem exigido o cumprimento da lei”, adverte o especialista em Meio Ambiente e coordenador de projetos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Elcires Pimenta.

As soluções para extinguir os lixões não são simples nem de curto prazo. Exigem modernização na administração, como a criação de marcos regulatórios que facilitem a regionalização a partir de consórcios entre municípios e parcerias público-privadas (PPPs). Além disso, como aponta Pimenta, pedem investimentos em capacitação técnica, aumento dos programas de reciclagem, estímulo à bioenergia, para fomentar o uso de dejetos orgânicos como matéria-prima para geração de energia elétrica, e a universalização da cobrança de tarifas para financiar essa gestão.

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Carlo Pereira, CEO do Pacto Global da ONU no Brasil, pede mais integração. Como parte do material descartado não é reciclável, seu tratamento exige respostas que podem ser negociadas com a iniciativa privada.

“O Brasil vem acumulando expertise, tanto em regulação quanto em tecnologia, para melhorar essa gestão dos resíduos sólidos, mas precisamos endereçar melhor e conectar os diversos pontos que compõem essa cadeia para que, na prática, o que está previsto [na PNRS] seja cumprido. E claro, a iniciativa privada tem um grande papel a desempenhar para erradicar os lixões e dar aos resíduos a destinação adequada.”

Opinião por Celso Ming

Comentarista de Economia

Pablo Santana

Repórter da editoria de Economia, atua na Coluna do Celso Ming desde 2021. Formado pela Universidade Federal da Bahia, com extensão em Jornalismo Econômico realizada durante o 9º Curso Estado de Jornalismo Econômico.

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