Na história recente do Brasil, os grandes planos econômicos integradores foram o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek (1956 a 1960) e o Plano de Ação Econômica do Governo – o Paeg – (1964 a 1967), do então titular do Ministério Extraordinário para o Planejamento e Coordenação Econômica, Roberto Campos.
Mais de 50 anos depois, se os projetos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, derem certo, o Brasil poderá ter mais um amplo programa galvanizador, que leva o nome de Plano de Transformação Ecológica.
Quem no Ministério da Fazenda trata de formatar esse plano é o assessor especial Rafael Ramalho Dubeux. Está ainda em elaboração e pretende ser mais abrangente do que puramente estabelecer diretrizes para uma política ambiental.
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Ou seja, não está sendo desenhado para cuidar apenas da regulação dos créditos de carbono ou da definição de políticas de substituição de combustível fóssil por combustível renovável. Pretende transformar todos os setores da economia e, mais que tudo, informar novo esforço de aumento de produtividade e desenvolvimento da indústria, hoje em processo de rápida desidratação, com base na absorção de tecnologias e de novos mercados, visando à economia verde.
Intenções à parte, além da mensagem de que o País está retomando com responsabilidade a agenda ambiental, poucos países estão em condições tão privilegiadas como o Brasil nessa corrida inicial para a transição energética que o mundo passou a exigir.
É tamanha a urgência para substituição de combustíveis fósseis e tão curto o prazo para seu cumprimento, que o País não pode ser ignorado pelos trilhões de dólares em investimentos que começam a ficar disponíveis nos orçamentos públicos dos países avançados e no mercado global de capitais. Bastam para isso duas condições: que se estabeleçam regras claras e seguras de jogo; e que não se destrua a confiança por meio de políticas de qualidade duvidosa ou sem a vontade política necessária para levar adiante os acordos internacionais de descarbonização da economia, a que o Brasil se comprometeu.
Em nenhum momento os textos do PT dedicados à política econômica e à distribuição de renda sugeriram projetos dessa envergadura. Os companheiros do partido limitam-se a pregar mais intervenção do Estado, derrubada voluntarista dos juros, políticas protecionistas para a atividade econômica, revisão da reforma trabalhista implantada pelo governo Temer e limitação do trabalho terceirizado às atividades-fim das empresas – seja lá o que isso signifique.
Para que dê certo, o chamado Plano Verde é agenda que terá de ser plenamente assumida. Nela terão de ser engajados não apenas todos os ministérios e repartições do governo federal, mas, também, as forças políticas do País.
Como isso tende a mexer com a questão sucessória, dá para imaginar os obstáculos políticos que poderá enfrentar.
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