O presidente Lula tem repetido que trabalhador por aplicativo tem muito a ver com trabalho escravo. E avisou que vai regulamentar essa atividade.
“Vamos acabar com essa história de que trabalhador por aplicativo é microempreendedor. Ele descobre que não é microempreendedor quando se machuca, quando fica doente, não tem sistema de seguridade social...”, foi o que declarou nesta quarta-feira, 18, diante dos representantes dos sindicatos e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Até aí, nada contra. O diabo vai ser encontrar uma fórmula que assegure alguma proteção para esses trabalhadores.
Não são apenas os motoqueiros que saem pelas ruas como vespas, sempre sujeitos a se bater contra um poste, que usam aplicativos para suas atividades. Pedreiros, encanadores, eletricistas, manicures, cabeleireiras, entregadores de encomendas e motoristas de táxi operam por meio de aplicativos. Estima-se que mais de 1,5 milhão de trabalhadores no Brasil atuam dessa forma.
É trabalho sem padrão. Não tem hora de entrada nem de saída, não bate cartão de ponto, pode levar duas horas num dia e dezesseis no outro, não dá direito nem a horas extras, nem a adicional noturno, nem a férias, nem a 13º salário e muito raramente tem um patrão, porque vai com o que aparece. Grande número deles opera com várias plataformas digitais. Ou seja, não dá para agasalhar essa regulamentação dentro da CLT, como se fosse uma atividade convencional.
Em inúmeros países os especialistas vêm quebrando cabeças para arrumar um jeito de dar proteção a esse proletariado que o próprio Lula reconhece como novo no mercado de trabalho. Os raros exemplos de algum sucesso nisso se limitaram a enquadrar os trabalhadores da Uber. E, no entanto, é preciso dar um jeito de arrumar um esquema de proteção, se não por outra razão, ao menos porque sairá mais barato agora do que dentro de mais uns anos, quando uma multidão de ex-trabalhadores de aplicativos desabar sobre os serviços de assistência social do Estado e pressionar seus custos.
Um caminho é impor contribuição para o sistema previdenciário. O problema aí é que, sem ter propriamente um empregador ou tendo muitos, cada um com um punhado de serviços contratados, fica difícil contar com a contribuição patronal e, assim, garantir sustentabilidade atuarial para um regime desses.
A questão mais profunda é que não só o mercado de trabalho, mas toda a atividade econômica estão sob enorme transformação. A tecnologia da informação, o home office e a inteligência artificial estão mudando tudo todos os dias. Plataformas de todo tipo surgem como cogumelos depois de uma noite de chuva. Pretender solução diferente e definitiva para cada novidade em um mundo em convulsão pode não passar de furo n’água.
