Como afirmou um dos formuladores do Plano Real, o professor e economista Edmar Bacha, depois de 30 anos duas das pernas do tripé da política econômica de então “pegaram”. Foram elas: o controle da inflação e o câmbio flutuante. Mas a terceira perna não “pegou”, a da responsabilidade fiscal.
Bem que, nos dois primeiros anos da administração Lula 1, a responsabilidade fiscal foi uma das pilastras do governo. Mas isso foi mais pelo compromisso eleitoral assumido na Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002, do que por convicção pessoal. Uma vez instalados no Planalto, tanto Lula quanto Dilma desprezaram a tarefa de equilibrar as contas públicas, também não observada à risca por Bolsonaro.
Entre as esquerdas, o imperativo da responsabilidade fiscal nunca foi bem aceito. Foi tido como coisa dos neoliberais, do Fundo Monetário Internacional ou do chamado Consenso de Washington. O professor Celso Furtado, o economista brasileiro mais respeitado pelas esquerdas nacionais, já proclamava nos anos 1950 que, sem enormes despesas do Estado, o desenvolvimento econômico não aconteceria.
O governo Dilma substituiu o tripé pela Nova Matriz Econômica, carregada de heterodoxia, que desembocou nas pedaladas fiscais, nos juros baixados a canetadas e na recessão econômica.
O presidente Lula adota variação desse ponto de vista. Entende que despesa com política social não é gasto e, portanto, não deve entrar nos cálculos do superávit primário. Não consegue assimilar que o desarranjo nas contas públicas produz pelo menos três efeitos diretos perversos: aumenta a inflação e a dívida; cria insegurança e incerteza que, por sua vez, derrubam investimentos, emprego e renda; e obriga o Banco Central a puxar os juros básicos para muito acima do que, com as contas em ordem, teria de puxar para controlar a inflação.
Leia também
Para o presidente Lula, juros altos favorecem os rentistas e os banqueiros. É visão distorcida dos fatos. O maior prejudicado pela inflação elevada é o trabalhador cujo salário é esmerilhado pela alta de preços. Os banqueiros foram fortemente favorecidos pela inflação alta das décadas de 1980 e 1990. Nos cinco primeiros anos do Plano Real, o Banco Central teve de promover nada menos que 191 intervenções na rede bancária para resolver problemas e enfrentar a quebra de grandes bancos, como o Nacional, o Bamerindus e o Econômico. Ou seja, os bancos tinham desaprendido a trabalhar em condições de estabilidade de preços.
É por conta da perna quebrada da responsabilidade fiscal que o dólar está onde está e a incerteza varre a economia.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
