BRASÍLIA E RIO - O governo do presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que flexibiliza a contratação de pessoal para a realização do Censo Demográfico de 2022. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União (DOU), vem muito depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter relatado que o principal motivo para o atraso no ritmo de coleta de informações é a falta de recenseadores.
O órgão enfrenta um déficit de cerca de 90 mil trabalhadores para atuar no Censo, que já está em campo há quase quatro meses com a missão de visitar todos os cerca de 75 milhões de lares existentes em todo o País. A dificuldade de recrutar e manter os recenseadores atuando na coleta forçou o instituto a prorrogar o trabalho, previsto inicialmente para se estender de 1º de agosto a 31 de outubro.
A MP permite ao IBGE dispensar a realização de processo seletivo na contratação dos profissionais e ainda incluir aposentados pelos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios na lista de selecionados. “Haverá igualdade de condições na seleção, na contratação e na execução da contratação entre os aposentados e os demais concorrentes ou contratados”, diz o texto.
O IBGE precisou adiar a conclusão do trabalho para dezembro devido à falta de profissionais em alguns Estados. O diretor de Pesquisas do órgão, Cimar Azeredo, disse que os primeiros resultados do Censo 2022 serão divulgados em 28 de dezembro. A meta foi definida com o Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo Azeredo, como é feito tradicionalmente, o IBGE apresentará ao órgão de controle apenas os dados preliminares do total populacional desagregado por cada município do País. A informação é essencial para atualizar a divisão dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo qual o governo federal distribui recursos para as prefeituras.
Busca por celeridade
O IBGE já treinou quase 200 mil recenseadores. No entanto, apenas 96.455 deles estão trabalhando, o equivalente a 53% do total de vagas previstas para viabilizar todo o levantamento. Os estados que mais precisam das novas contratações são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Rio de Janeiro.
“Em todo o País, o Censo tem aproximadamente 90 mil vagas em aberto. Segundo técnicos do IBGE em campo, basta a metade disso (45 mil) para a coleta ganhar celeridade”, garantiu o IBGE, em resposta ao Broadcast.
Após 113 dias de coleta, apenas 154,26 milhões de brasileiros foram recenseados, dentro de uma população estimada em mais de 215 milhões de pessoas. Nesta segunda-feira, somente 63,7% dos 452.246 setores censitários estavam concluídos. Havia 29,6% ainda em andamento, e outros 6,7% sequer iniciados.
Em algumas regiões o trabalho estava mais atrasado, como no Mato Grosso, onde 46,4% dos setores censitários estavam concluídos, mas 30,9% permaneciam em andamento e 22,7% não tinham a coleta iniciada ainda.
Bônus por produtividade
Embora tardia, a MP tem potencial para resolver o problema de escassez de recenseadores, caso resulte em “boa adesão” de candidatos, avaliam técnicos do IBGE.
Conforme antecipado pelo Broadcast em 23 de setembro, o IBGE vinha tentando combater a morosidade da coleta com promessas de pagamentos de bônus por produtividade aos recenseadores contratados temporariamente. A estratégia, confirmada pelo órgão, tem melhorado “notadamente” o andamento do trabalho de campo, avaliou o instituto.
“As estratégias diferem de acordo com as características e necessidades de cada estado, onde cada Superintendente tem autonomia para adotar o modelo mais adequado para sua realidade. Mas, em geral, além do pagamento de bônus visando estimular o aumento da produtividade, houve incentivos para a remuneração por meio dos valores recebidos para auxílio locomoção e auxílio lanche, bem como aumento do valor pago por cada domicílio recenseado”, respondeu o IBGE ao Broadcast.
O órgão frisou, porém, que o orçamento do Censo Demográfico não teve qualquer complementação para viabilizar o bônus, permanecendo o mesmo desde a sua aprovação no Congresso, no ano passado. “Bônus, reforços ou incentivos são pagos com recursos do orçamento original do Censo”, afirmou o instituto.
A operação censitária foi orçada inicialmente pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, para ir a campo em 2020. Em meio a pressões do governo pela redução no orçamento, os questionários originais foram enxugados, e a verba encolheu para R$ 2,3 bilhões.
Em 2021, o valor de apenas R$ 53 milhões no orçamento sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro inviabilizava até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022. Mais tarde, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o IBGE conseguiu assegurar uma complementação orçamentária para os preparativos em 2021 e a verba para a coleta em 2022, embora sem que o valor orçado fosse atualizado pela inflação acumulada ao longo de todo o período de atraso.
As informações recolhidas pelo Censo são essenciais, por exemplo, para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais.
Os dados são usados ainda como base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do próprio IBGE, que levanta informações sobre o mercado de trabalho, como a taxa de desemprego, e até para pesquisas eleitorais.
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