RIO E BRASÍLIA- O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou nesta sexta-feira, 23, que o Orçamento de 2021 não traz recursos para a realização do Censo Demográfico e que a pesquisa será adiada. "Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", disse o secretário a jornalistas.
O governo federal reduziu ainda mais a verba destinada à realização do censo neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos R$ 2 bilhões previstos, apenas R$ 71 milhões foram aprovados pelo Congresso Nacional no mês passado. No entanto, o Orçamento sancionado e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, traz um veto do presidente Jair Bolsonaro que reduz esse valor para apenas R$ 53 milhões, o que inviabiliza até os preparativos para o levantamento ir a campo em 2022, afirma o sindicato nacional dos servidores do IBGE, o Assibge.
“Nós avaliamos que precisaria de pelo menos R$ 239 milhões para manter o censo vivo e que ele pudesse ser executado ao menos em 2022. Desses R$ 53 milhões aprovados, calculamos que R$ 20 milhões já foram gastos, então realmente o que nos preocupa não é o censo não realizado em 2021, mas que ele não ocorra em 2022. Se os recursos necessários para os preparativos só vierem na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022, significa que ele só será realizado em 2023”, alertou Dalea Antunes, coordenadora do Núcleo Chile (uma referência à sede do órgão, na Avenida Chile, no Rio) do Assibge.
A verba extra é necessária para a manutenção dos contratos de trabalhadores temporários que já preparam o levantamento censitário e de serviços e licitações em curso. O texto aprovado no Congresso para 2021 previa R$ 53 milhões de custeio e outros R$ 17,750 milhões de investimento, que acabaram vetados pelo presidente, ressalta o sindicato.
“Queremos que a direção do IBGE consiga mais cerca de R$ 200 milhões como orçamento preparatório para que haja censo em 2022. Do jeito que está o orçamento, o governo não só adiou o censo, ele inviabilizou que haja censo nessa gestão”, disse Dalea. Em nota, o IBGE reconheceu que a publicação da Lei Orçamentária de 2021 sem a recomposição do orçamento original de R$ 2 bilhões para o Censo Demográfico inviabilizou a operação censitária. Segundo o instituto, a direção do IBGE retomará as tratativas com o Ministério da Economia, a quem é subordinado, para planejar e promover a realização do censo em 2022.
O cancelamento provoca prejuízos que vão desde dados possivelmente imprecisos sobre o mercado de trabalho até dificuldades na realização de amostras para condução de pesquisas eleitorais, alertou Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE.
“Primeiro que não vai ter censo este ano, mas com o dinheiro que está disponível não vai ter nem no ano que vem. Porque precisa de dinheiro para os preparativos, como a atualização do cadastro de endereços, que não pode ser feita por causa da pandemia. Tem que fazer licitação para compra de equipamentos, que precisa ocorrer com antecedência. O cenário que parece no horizonte é que não vai ter censo”, alertou Olinto, atualmente pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Os recenseadores contratados como trabalhadores temporários pelo IBGE deveriam visitar os cerca de 71 milhões de domicílios brasileiros a partir de agosto deste ano. As informações recolhidas são essenciais para políticas de saúde, como a necessidade de alocação de profissionais e equipamentos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e planejamento de políticas educacionais.
As informações do censo demográfico também servem de base para pesquisas amostrais, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do próprio IBGE, que levanta dados do mercado de trabalho, como a taxa de desemprego. “Para você ter uma amostra que seja efetivamente representativa do país, precisa do censo. Sem atualização, a amostra perde consistência. Vai afetar os dados do mercado de trabalho. As pesquisas eleitorais também têm amostras feitas com base no censo. Qualquer instituto de pesquisas usa o censo. É uma cascata de problemas”, disse Olinto.
Roberto Olinto defende que haja uma articulação política conduzida pelo governo para recompor emergencialmente os recursos necessários para os preparativos deste ano para o censo, seguida por uma discussão da Lei Orçamentária Anual que garanta a verba para a coleta do ano que vem já nos trabalhos que se iniciam em meados deste ano.
Futuro incerto
O corte orçamentário traz incertezas sobre a possibilidade de realização do levantamento em 2022, além de gerar custos sociais no médio prazo difíceis de mensurar, concorda o geógrafo Claudio Egler, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integrante da Comissão Consultiva do Censo Demográfico, que tem por objetivo assessorar o IBGE nas definições acerca dos questionários básico e da amostra, metodologia e plano tabular.
“Nossa preocupação com o censo era primeiro ter um orçamento que desse a possibilidade de começar a preparação, mesmo que não fosse executado este ano. Isso dependeria de recursos que não vieram. É um momento muito delicado, estamos trabalhando no escuro”, contou Egler.
Com o censo em suspenso, a comissão consultiva, por ora, não tem previsão de voltar a se reunir para tratar sobre o levantamento. “Estamos navegando sem bússola, não tem nada que dê um norte para onde estamos indo. Na época do presidente Fernando Collor, quando o censo atrasou um ano, a gente tinha algum tino, alguma direção. Tinha a crise, mas a gente sabia que o governo faria no ano seguinte. Agora não temos essa certeza”, lembrou Egler.
O corte no orçamento do censo gerou uma crise na direção do IBGE. No último 26 de março, dia seguinte à aprovação pelo congresso da redução no orçamento do levantamento censitário, a presidente Susana Cordeiro Guerra informou ter pedido exoneração do cargo. Ela permaneceu à frente do órgão por mais duas semanas, até 9 de abril, quando foi substituída interinamente pela então diretora executiva do órgão, Marise Ferreira, servidora de carreira do IBGE há 37 anos.
Há pouco mais de uma semana, no dia 14, o instituto anunciou que o atual diretor de Pesquisas, Eduardo Rios Neto, foi indicado pelo Ministério da Economia para assumir a presidência, mas sua nomeação ainda não foi publicada no Diário Oficial.
“O IBGE é um dos melhores do mundo em capacidade de fazer esse tipo de levantamento censitário. Isso tudo está resultando em um sucateamento do IBGE, dessa capacidade. Isso não se recupera assim, não é tão simples”, declarou Egler.
Pandemia já havia provocado atraso
Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico deveria ter ido a campo em 2020, mas foi adiado para 2021 em função da pandemia do novo coronavírus. O IBGE terá que cancelar pelo segundo ano consecutivo o concurso público aberto para preencher as mais de 200 mil vagas temporárias de recenseados e agentes censitários que trabalhariam no levantamento. O órgão esperava que mais de dois milhões de pessoas se inscrevessem no concurso. As provas presenciais que seriam realizadas este mês já estavam adiadas, sem nova previsão de data. Um concurso anterior tinha sido aberto pelo órgão em 2020, mas acabou cancelado, e o dinheiro das inscrições foi devolvido.
“Com relação ao processo seletivo dos censitários - Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS) e Recenseador - o IBGE anunciará as orientações assim que for possível”, informou o órgão em nota nesta sexta-feira, sobre o processo seletivo em aberto atualmente.
Quando ainda era preparado, o censo foi orçado pela equipe técnica do IBGE em mais de R$ 3 bilhões, mas Susana Cordeiro Guerra anunciou em 2019 que faria o levantamento com R$ 2,3 bilhões. Em meio às restrições orçamentárias, a direção do órgão decidiu que o questionário do censo seria reduzido, o que ajudaria na economia de recursos. Com o adiamento de 2020 para 2021, o governo federal enxugou ainda mais o valor destinado ao levantamento no orçamento deste ano enviado ao congresso, para R$ 2 bilhões. Quando o novo corte na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o IBGE divulgou nota em que alertava sobre a impossibilidade de realizar o censo com tais recursos, e ganhou apoio de um grupo de ex-presidentes do órgão, em manifesto assinado por Edmar Bacha, Eduardo Nunes, Eduardo Augusto Guimarães, Edson Nunes, Eurico Borba, Sérgio Besserman, Simon Schwartzman e Silvio Minciotti.
“Como ex-presidentes do IBGE, instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas”, apelava o texto.
Dezenas de entidades de pesquisa divulgaram carta aberta em defesa do censo, mas demandando também o adiamento do levantamento para o ano de 2022, em função do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. Entre os signatários estavam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (Anpege). Os pesquisadores demonstravam preocupação com a sucessão na presidência do órgão e recomendavam o adiamento da coleta do censo “de maneira a garantir a segurança não apenas dos recenseadores e todos os demais nele envolvidos diretamente, mas também da população brasileira”.
“Sou professor universitário, trabalho muito com indicadores. Estamos vivendo um momento muito difícil, confiando mais em indicadores não governamentais”, lamentou Egler, mencionando que pesquisadores têm recorrido a dados de organizações não governamentais para informações mais fidedignas sobre desmatamento de biomas e gases de efeito estufa, por exemplo. “É uma espécie de apagão”, completou.
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