Centrais sindicais ameaçam ir à Justiça contra nova TR

Recursos que estão no Fundo não podem migrar para ativos mais rentáveis

O governo mudou a fórmula do cálculo da Taxa Referencial (TR) e setores da sociedade já começam a reagir. As centrais sindicais criticam a decisão, pois ela terá impacto sobre a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para o presidente da Força Sindical e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a idéia "é um absurdo" e mostra que a condução do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visa atender apenas "o sistema financeiro e prejudicar os trabalhadores". A decisão sobre a mudança no cálculo da TR foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), na segunda-feira, e será implementada a partir de uma modificação tecnicamente complexa na fórmula de cálculo do chamado redutor da Taxa, o indexador que corrige os depósitos na caderneta, as contas do FGTS e a maior parte das prestações da casa própria. A mudança no cálculo da TR foi sugerida ao governo, no ano passado, pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Em estudo encaminhado ao Banco Central (BC), a entidade alertava para o risco de um deslocamento maciço de recursos dos fundos para as cadernetas. Na época, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do BC, Henrique Meirelles, disseram que a medida ´não estava na agenda´. A decisão de mexer no rendimento da poupança obedeceu a uma lógica do mercado financeiro: quanto maior a segurança do investimento, menor a rentabilidade. E isso, segundo entendimento do Ministério da Fazenda e do BC, deve prevalecer, também, para os rendimentos da caderneta, cujos depósitos são garantidos pelo governo. José Lopes Feijóo, presidente do Sindicato Metalúrgicos do ABC, considerou que o governo não pode mexer nos recursos do FGTS, "porque o trabalhador não tem opção de investir esse dinheiro em outro fundo" e que se é para alguém ter prejuízo, "esse alguém é o sistema bancário que tem obtido elevados lucros durante o governo Lula". Ação na Justiça O sindicalista e deputado Paulinho da Força já até amadurece a idéia de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão. "Estou levantando com meus advogados para ver se há a possibilidade", afirmou à Agência Estado. E acrescentou: "Quando os juros subiam o governo não pensou em fazer uma mudança que aumentasse o rendimento da poupança e do FGTS, porque não era conivente para os banqueiros. Agora que a queda dos juros pode prejudicar os banqueiros, o governo atende ao pedido e se rende a eles", atacou Paulinho. As mudanças no rendimento da caderneta de poupança não são tão prejudiciais para o trabalhador quanto as no rendimento do FGTS, de acordo com Feijóo. "Na poupança, uma pessoa pode optar por outras aplicações mais rentáveis. No FGTS não, o dinheiro fica lá, é consignado. Não posso optar onde ele vai ser aplicado", argumentou, complementando que a alteração da TR "é prejuízo certo para o trabalhador". Para tentar evitar esse prejuízo, Feijóo ressaltou que as centrais vão dialogar com os setores do governo. "Vou falar com o ministro do Trabalho (Luiz Marinho)". De acordo com ele, ainda não foram decididas as medidas a serem tomadas, mas é certo que "as centrais vão tomar uma atitude". O que a mudança na TR provoca - queda da rentabilidade da poupança; - redução da remuneração das contas do FGTS; - beneficiará os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), já que as prestações dos financiamentos vai cair;