BRASÍLIA – A coalizão Unidos Pelo Brasil, que reúne pesquisadores e associações do setor produtivo, criada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), elaborou uma nota técnica em defesa da autonomia do Banco Central (BC) – que vem sendo alvo de uma ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas. Para a instituição, a autonomia ajuda a blindar o BC de interferência política e dá ao banco mais credibilidade dentro e fora do País.
“Livre de interferência política, a instituição monetária ganha mais credibilidade junto a investidores nacionais e estrangeiros, pois dá uma sensação de maior segurança jurídica ao sistema financeiro e, consequentemente, à economia do país”, diz a nota.
Aprovada pelo Congresso em 2021, a aprovação da autonomia forma do BC estabelece, entre outros pontos, mandatos fixos para a diretoria. Essas mudanças, segundo o BC, reduzem a influência política sobre seus dirigentes, que determinam o patamar da Selic (a taxa básica de juros da economia), atualmente em 13,75% ao ano. Com esse instrumento, o BC controla a quantidade de dinheiro na economia e o impacto que isso tem sobre os preços.
A nota do CLP questiona a avaliação de parte dos defensores do fim da autonomia, de que o BC tem sido parcial na sua condução da política monetária – citando a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que afirmou a instituição não teria criticado as políticas fiscais que pressionaram a inflação no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Na ata de agosto de 2021, após chegar à taxa de 5,25%, alertou sobre os riscos da política fiscal frouxa e pontuou, naquela data, que continuaria aumentando as taxas para combater a inflação quanto fosse necessário”, diz a nota. “Em dezembro daquele ano, após aumentar a taxa para 9,25%, a instituição apontou para as decisões do Governo de aumento de gastos como principal razão para sua decisão, tendo inclusive apontado para o risco de desancorar as expectativas.” O BC elevou a taxa básica de juros (Selic) de 2% em 2020 para 13,75% em agosto de 2022.
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O documento também refuta a ideia de que a autonomia do Banco Central retira a autoridade do governo eleito sobre um instrumento central de definição da política econômica, reduzindo sua eficácia. “Delegar a política específica a uma agência independente não é antidemocrático, especialmente quando esta costuma ser usada estrategicamente pelos políticos para objetivos de curto prazo com custos difíceis de detectar para os eleitores por muito tempo”, defende a CLP.
Meta de inflação
A nota também aborda a meta de inflação, que também vem sendo alvo de críticas do presidente Lula. Segundo o documento, atualmente, 55 países possuem bancos centrais que estabelecem metas de inflação para ancorar as expectativas, tornando a economia mais resistente a choques de preços.
“A ancoragem das expectativas de inflação significa que as pessoas têm uma visão estável e consistente de qual será o aumento dos preços no futuro”, diz o texto. “Quando as expectativas de inflação estão ancoradas, os formadores de preços, como empresas e trabalhadores, têm menos probabilidade de serem influenciados por choques de inflação de curto prazo e, em vez disso, tomam decisões de preços com base em suas expectativas de longo prazo. Essa estabilidade ajuda a promover a estabilidade de preços na economia.”
Em entrevista ao programa Roda Viva na segunda-feira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que uma mudança da meta de inflação teria o efeito contrário do desejado. Ele defendeu “aperfeiçoamento” no sistema de metas, mas disse que em nenhum momento isso significa revisar o patamar deste e do próximo ano para o controle da inflação.
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