BRASÍLIA - As usinas térmicas bilionárias que o governo federal contratou no fim do ano passado para afastar riscos de um apagão em pleno ano eleitoral sofreram mais um revés na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois de reanalisar argumentos apresentados por empresas que estão com projetos atrasados e que deveriam estar em operação desde 1º de maio deste ano, a área técnica da agência recomendou a rescisão unilateral desses contratos.
A análise dos técnicos da agência, concluída na quinta-feira, 29, é o principal instrumento utilizado pela diretoria do órgão de fiscalização, para que deem a palavra final sobre o caso. As implicações desse cancelamento podem ter efeitos bilionários sobre cada uma das empresas, conforme regras estabelecidas em seus editais. Como ainda não houve deliberação final, a Aneel não se manifesta sobre o assunto.
Um dos alvos da decisão são os quatro navios-usina da empresa turca Karpowership (KPS), que estão ancoradas no litoral carioca, prontas para serem acionadas. Conforme informou o Estadão, a KPS alega que já investiu R$ 620 milhões em projetos ligados às instalações e que atraso na operação das usinas flutuantes foi causado por fatores que não são de sua responsabilidade. A empresa estimou que o cancelamento de contrato pela Aneel pode resultar em mais de R$ 3,7 bilhões em punições, o que fatalmente levará a um pesado embate jurídico. A KPS já informou que seus projetos flutuantes estão prontos para operar.
Nesta sexta-feira, 30, a Karpowership conseguiu, por meio de ação judicial, concluir o processo que libera a operação comercial de duas embarcações. Essa liminar, porém, não altera o parecer da Aneel sobre os contratos. “Recomendamos a submissão desta nota técnica à diretoria colegiada com vistas à rescisão dos contratos”, concluem as áreas de regulação econômica e de fiscalização de geração da Aneel.
A mesma recomendação de cancelamento unilateral de contrato tem como alvo uma usina térmica prevista para operar no município de Gaspar, em Santa Catarina, projeto que pertence ao Grupo Rovema. Ainda não há data confirmada para que a Aneel julgue esses processos, mas a expectativa é de que a decisão final seja anunciada em breve.
A diretoria da agência já havia sinalizado, no mês passado, a decisão de cancelar todos os contratos atrasados, mas acabou por suspender os casos, devido a recursos apresentados pelas empresas. Elas alegam que, antes de extinguirem os contratos de forma unilateral, os diretores devem julgar cada um dos pedidos já apresentados sobre as causas que levaram a essas postergações. Só então poderiam ter uma palavra final sobre o assunto.
Suspensão de multa
Nesta semana, a Karpowership conseguiu uma decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para suspender a cobrança de uma multa de R$ 558,386 milhões e a inclusão da empresa no cadastro de inadimplentes da CCEE, que atua como um órgão de liquidação financeira do setor elétrico. A CCEE informou que vai cumprir a decisão judicial.
Por trás da intenção da agência de cancelar os contratos está não apenas o atraso generalizado das usinas, mas o alto custo que o governo se dispôs a pagar para ter essas operações.
Em outubro de 2021, o governo Bolsonaro assinou acordo para instalação de 17 usinas no País, por meio de um contrato simplificado, que driblava diversas etapas comuns a processo de licenciamento ambiental, por exemplo. Foram contratadas 14 usinas movidas a gás, duas a painéis solares e uma a biomassa.
Todas tinham de estar em operação plena no dia 1º de maio de 2022, com possibilidade de prorrogação até 1º de agosto. O prazo apertado tinha como meta gerar energia nos meses de seca e preservar os reservatórios das hidrelétricas. O que aconteceu é que as usinas não foram acionadas, alegando uma série de dificuldades de todo tipo.
Paralelamente, como houve muita chuva, os reservatórios estão cheios e essas usinas, na prática, não são mais necessárias. O governo concordou em pagar um preço médio de R$ 1.563 pelo megawatt-hora dessas usinas, mais de sete vezes o valor médio contratado em outros leilões. Mais do que isso, o contrato prevê que essas usinas fiquem 100% do tempo ligadas, e até dezembro de 2025. E quem paga a conta são todos os consumidores do País.
Nos cálculos da própria Aneel, está previsto o pagamento de R$ 11,7 bilhões por ano para essas empresas. Só em 2022, o impacto na conta de luz poderia chegar a um aumento de 3,3%.
Procurada, a Karpowership declarou que não vai comentar o assunto. A Rovema não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
