Pelo menos cinco fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras e Estados, do chamado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), investiram cerca de R$ 1,1 bilhão em títulos emitidos pelo Banco Master, nas chamadas letras financeiras. O Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, é o maior deles, com R$ 970 milhões investidos, aproximadamente 8% do patrimônio da entidade no fim do ano passado.
Não há informações precisas sobre quem seria o responsável por honrar esses compromissos na nova configuração do banco, se autorizada pelo Banco Central a aquisição de 58% do capital do Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada na sexta, 28. Procurado, o Master não se pronunciou até a publicação desta reportagem.
A operação com esses títulos é a mesma desaconselhada por técnicos da gestora da Caixa, a Caixa Asset, que pretendia investir R$ 500 milhões no Master. Após o parecer negativo, os técnicos foram destituídos dos cargos e, com a polêmica, o presidente da instituição foi substituído em novembro.
Diferentemente dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), adquiridos em sua maioria para pessoas físicas, as letras financeiras costumam ser compradas por fundos e não têm cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, num cenário de quebra da instituição financeira, os investidores acabam amargando as perdas.
Segundo o balanço publicado na terça-feira, 1º, o Banco Master tinha, ao final do ano passado, R$ 2 bilhões emitidos em letras financeiras e R$ 49 bilhões em depósitos a prazo, em sua maioria os CDBs.
Auditoria do Tribunal de Contas do RJ
No fim do ano passado, o Estadão/Broadcast noticiou que técnicos do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro apontaram indícios de irregularidades em aplicações feitas pelo Rioprevidência em títulos do Master.
Representação aberta pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE) sustentava que investimentos em letras financeiras do banco foram feitos sem autorização do conselho de administração e a partir de justificativas inconsistentes. A peça apontava desvio de finalidade na aplicação de recursos e trazia um pedido de cautelar para impedir novos investimentos pelo instituto no banco.
O Rioprevidência é o terceiro maior fundo de pensão estatal (RPPS) do País, responsável pela gestão de recursos públicos para o pagamento de aposentadorias e pensões de um universo de 430 mil servidores, entre civis e militares. Os R$ 970 milhões foram investidos em nove operações feitas entre o fim de 2023 e meados do ano passado.
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As emissões de letras financeiras ganharam importância para o Banco Master após a implementação de novas regras pelo Banco Central, no fim de 2023, para limitar a dependência de suas captações por CDBs. A instituição atraía investidores com rentabilidade de 140% do CDI, com o argumento de que os aportes eram garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em quatro anos, as emissões de CDBs do Master saltaram de R$ 5 bilhões para os atuais R$ 49 bilhões.
Em dezembro, o Master disse ao Estadão/Broadcast que já havia atendido a mais de 10 fundos de pensão estatais. Classificou os levantamentos dos técnicos do TCE-RJ como “meras conjecturas quanto aos critérios de tomada de decisão do Comitê de Investimentos do Rioprevidência”. Disse ainda ser uma “instituição financeira de renome no mercado nacional, que tem demonstrado uma contribuição significativa para o desenvolvimento econômico e social, razão pela qual não há que se falar em qualquer risco de honrar com o pagamento das letras financeiras”
Já a Rioprevidência disse, no processo no Tribunal de Contas, que todos os investimentos “respeitam os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência; o arcabouço previdenciário e o Plano Anual de Investimentos, devidamente aprovado pelo Conselho de Administração.” Procurados, não se manifestaram.
