O “gasto é vida”, da ex-presidente Dilma Rousseff, é tão equivocado quanto a crença de que para restaurar o crescimento econômico basta cortar despesas, sejam elas quais forem, e diminuir o tamanho do Estado. Com isso, segue o raciocínio, os juros cairiam, aumentariam os investimentos privados e o crescimento sustentável estaria garantido. Afinal, o setor privado faz sempre melhor do que o público. Simples assim. Pena que não é desta maneira que a economia funciona.
A economista ítala-estadunidense Mariana Mazzucato, professora de Economia da Inovação e Valor Público na University College London (UCL), erroneamente tida como uma economista de esquerda, tem estudado de forma profunda o fracasso de políticas de Estado mínimo e de transferências de funções tipicamente públicas para a iniciativa privada, principalmente por terceirização, como foi o caso da quase destruição do antes exemplar sistema de saúde do Reino Unido.
Em seu livro Missão Economia – Um Guia Inovador Para Mudar o Capitalismo, Mazzucato propõe repensar as capacidades e o papel do governo na economia e na sociedade e, acima de tudo, recuperar um senso de propósito público. Segundo a autora, durante a pandemia, muitos governos comprometeram somas colossais com uma mentalidade de “custe o que custar”, com resultados desastrosos, pois o setor privado não estava estruturado para atender de forma eficiente às demandas, como nos casos das tentativas de testes em massa e compra de respiradores no Reino Unido e nos Estados Unidos. A lição é simples: é fácil aumentar o gasto público, difícil é gastar bem.
Reflexões como estas estão ausentes do debate econômico no Brasil. Discute-se ad nauseam a taxa básica de juro (Selic) e se, com um puxadinho aqui, outro acolá, o governo vai ou não cumprir as regras do arcabouço fiscal, neste e no próximo ano. Infelizmente, há muita ideologia e pouca profundidade nas análises e nas propostas.
Afinal, qual é a política de desenvolvimento proposta pelo governo? Quais são as metas da política industrial e qual será o critério e a época de retirada dos subsídios e incentivos concedidos? Os programas de transferência de renda conseguem melhorar as oportunidades de ascensão social da população pobre? Alguns deles não deveriam ser substituídos por outros que cuidem melhor da primeira infância (até os seis anos de idade)? Quando efetivamente se implantará uma política de avaliação das despesas públicas e das renúncias fiscais? Como o governo conduzirá as políticas de inovação e tecnologia? Os serviços públicos terceirizados, principalmente em saúde, educação e cuidados à infância, estão sendo realmente executados em prol da população?
São questões complexas. Mas é certo que o crescimento sustentável depende muito de políticas públicas inclusivas e focadas na inovação.
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