O presidente Lula da Silva faz discursos contra o ajuste fiscal, critica de forma ofensiva o presidente do Banco Central e desautoriza frequentemente as propostas de seu ministro da Fazenda, como foi o caso da “tributação das blusinhas” e, muito mais sério, quando concordou previamente com o senador Rodrigo Pacheco para a devolução da medida provisória que estabelecia restrições para as compensações de créditos do PIS/Cofins, o mais importante trunfo da área econômica para compensar a perda de receita decorrente da prorrogação das desonerações das folhas de pagamento. Ao sentir que o enfraquecimento de Haddad provocou forte deterioração de expectativas, Lula passou a elogiar seu ministro e a garantir que o manteria no cargo enquanto ele fosse presidente da República.
Além disso, seguiram-se várias declarações de ministros e técnicos da área econômica sobre propostas para corte de gastos, que seriam apresentadas ao presidente para decisão. Essas declarações até geraram tênue melhora de expectativas no mercado financeiro, mas para debelar a crise de confiança em relação à estabilidade fiscal são necessárias ações concretas, principalmente no controle de despesas. O problema é que as medidas que surtiriam efeitos significativos são impopulares e exigiriam uma guinada de 180 graus na visão de Lula sobre como alcançar o equilíbrio das contas públicas. Além disso, encontrariam forte resistência para aprovação no Legislativo.
De início, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, a própria ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou que é contrária à desindexação de benefícios da Previdência ao salário mínimo. Ressalte-se: não se trata de reduzir o poder de compra das aposentadorias, que deve ser preservado, mas sim evitar que a valorização do salário mínimo, que deve refletir ganhos de produtividade da mão de obra em atividade, seja transferido para aposentados. Note-se que isso pressiona cerca de 50% das despesas primárias da União.
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Com o fim do Teto de Gastos e a volta das vinculações de educação e saúde às receitas, estes gastos subiram explosivamente. A valores nominais, as despesas com educação, que foram de R$ 84 bilhões em 2022, devem alcançar R$ 108 bilhões em 2024, 29% de crescimento. Em saúde, foram despendidos R$ 152 bilhões em 2022, e estão previstos R$ 218 bilhões para 2024, aumento de 43%. Não se propõe aqui voltar à penúria imposta pelo governo anterior, principalmente nos seus dois últimos anos, em áreas tão importantes para o bem-estar da população e para o crescimento econômico. Mas não há como financiar aumentos de despesas tão abruptos.
Há ideias inteligentes que mantêm a proteção das dotações orçamentárias para educação e saúde, ao mesmo tempo que atenuam o crescimento explosivo destas despesas. Mas Lula da Silva as apoiará? Parece improvável.
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