A Selic, abreviatura de Sistema Especial de Liquidação e Custódia, é a taxa fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), aplicada às operações de curtíssimo prazo entre o Banco Central (BC) e os bancos com contas de reserva, para regularizar a liquidez do sistema bancário. Além disso, ela orienta as taxas no mercado interbancário (CDI), operações também usadas para regularização de liquidez entre as próprias instituições.
Quase nenhum tomador de crédito paga Selic. Tampouco ela determina diretamente o custo de oportunidade de projetos de investimentos. As taxas de juros relevantes para essas decisões são as de prazos mais longos, entre um e cinco anos, ou mais. Elas podem ser influenciadas pela Selic e pelas comunicações do BC, mas não são determinadas diretamente pela autoridade monetária. São estabelecidas no mercado, e dependem de vários parâmetros, principalmente das expectativas sobre a inflação futura.
Um simples exemplo deixa claro que os analistas, os políticos e a imprensa muitas vezes superestimam o papel da Selic e/ou a discricionariedade do BC. Suponha que as expectativas de inflação estejam crescendo e se distanciando das metas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional e, mesmo assim, o Copom reduz a Selic. Claro, as taxas de juros de curto prazo vão cair, mas as que realmente importam para os agentes econômicos (taxas futuras) vão subir, pela percepção de que a inflação será mais alta, em um movimento conhecido no jargão econômico como inclinação da curva de juros. Ou seja, o BC, por razões políticas ou por erros de avaliação, ao reduzir a Selic, estaria realmente elevando as taxas de juros relevantes para a economia.
Assim, as frequentes manifestações, às vezes ofensivas, do presidente Lula da Silva em relação ao BC, especialmente contra o presidente da instituição, são tiros nos pés, tanto do governo, como da população. Além disso, desfocam o debate econômico do que realmente é importante.
Claro, a estabilidade fiscal é importantíssima, e já tratei dela em outros artigos. Mas não devemos entoar o samba de uma nota só ao restringir o debate econômico a esse tema. O Brasil tem muitos outros problemas estruturais que jogam para cima a taxa real de juro, que debilita o crescimento e afugenta o capital externo. A lista é enorme e o espaço aqui é pequeno: insegurança jurídica, falta de autonomia das agências reguladoras, péssima qualidade de ensino, precariedade de infraestrutura, excesso de proteção tarifária (tarifa média efetiva próxima a 25%), sistema tributário caótico – questão já endereçada pela Emenda Constitucional n.º 32, mas de implementação longa e muito deformada em relação à proposta inicial –, manutenção de facilidades fiscais sem análise de seus custos e benefícios, insistência em políticas públicas que deram errado no passado, entre outros.
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