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Direito do consumidor

Opinião|Anvisa, conselho e prefeitura devem coibir clínicas estéticas sem responsável qualificado

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Foto do author Cláudio Considera

Mortes causadas por procedimentos estéticos conduzidos por clínicas que atuam à luz do dia, mas que não têm profissionais credenciados em seu comando, lamentavelmente, não são tão raras assim. Falta legislação que defina, de uma vez por todas, quem pode fazer procedimentos como botox, preenchimento, harmonização e peeling de fenol. Mas os consumidores e consumidoras podem e devem exigir o nome e as credenciais do(a) responsável pela clínica.

Foto: Pixabay 

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Qualquer intervenção cirúrgica tem riscos. Mesmo as mais simples têm. Então, não há justificativa para se submeter a uma cirurgia estética se não houver segurança no procedimento. Afinal, somente o fato de haver anestesia já requer a garantia de que os profissionais sejam qualificados.

Os brasileiros(as) têm grande preocupação com a aparência. Frequentemente, fazem intervenções que os(as) deixam com aparência artificial, bem pior do que com as naturais rugas, que acompanham o envelhecimento.

Mas essa vontade de se manter jovens não deve se confundir com irresponsabilidade na escolha de quem fará os procedimentos estéticos. Até porque pode custar a vida de uma pessoa com saúde, que resolveu melhorar sua aparência.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem, dentre outras responsabilidades, a de fiscalizar essas clínicas. Estabelece diretrizes para que os procedimentos ocorram com mais segurança e eficácia. Os conselhos regionais de Estética e de Cosmetologia também orientam, disciplinam e fiscalizam essas clínicas. E a prefeitura municipal tem de conceder alvará ou licença de funcionamento.

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Talvez seja o caso de atuarem - Anvisa, conselhos e prefeituras -, alinhadas e em conjunto. Tudo que se refere à saúde é alvo de intensa fiscalização. E essa deve ser a prática, obviamente. Não se pode deixar clínicas com pouca ou nenhuma base profissional atuar impunemente. Erros assim podem ser fatais, e muitas vezes são.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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