Quando pensamos já ter visto de tudo, em termos de abusos contra o consumidor, vem o preço dinâmico em shows, passagens aéreas, Uber, ônibus e em lojas de roupa. Isso significa que os preços oscilam de acordo com a demanda imediata, maximizando o velho vínculo entre preços e procura de produtos e serviços, que até então ocorria em períodos mais longos.
O retorno da banda Oasis - após 15 anos de troca de farpas entre seus principais astros, os irmãos Liam e Noel Gallagher -, iluminou o assunto, pois os preços subiam enquanto os fãs aguardavam sua vez de comprar ingressos nas filas on-line, para shows no Reino Unido e Irlanda. Os parlamentares da União Europeia já estudam a criação de regras para coibir a tal precificação dinâmica.
No Brasil, não há artigo do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que se aplique a esta, digamos, esperteza contra os clientes. Mas talvez possa ser acionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) contra essa prática, pois os algoritmos vasculham nos dados dos consumidores as intenções - e as necessidades - de compra.
O avanço do rastreamento feito por algoritmos e inteligência artificial já deveria contar com regulação que definisse o que pode e o que não pode nesse campo, já que o Projeto de Lei 2338, de 2023, está com a Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) desde o ano passado. No início desse mês de setembro, foi realizada audiência pública para debater o tema. A matéria está com o relator, senador Eduardo Gomes.
É urgente que tenhamos essa regulação. Não somente, é claro, por causa dos preços que variam enquanto clientes aguardam na fila virtual, mas devido a todos os malefícios e abusos a que cidadãos e cidadãs estão sujeitos, pelo uso indevido de seus dados.
Temo que as sucessões das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ambas em fevereiro do ano que vem, atrasem ainda mais a votação desse PL.
Seria bem melhor ter uma lei que abrangesse algoritmos e inteligência artificial, em geral, do que tratar dessas tecnologias e de seus efeitos em diversas legislações, como o CDC.Enquanto isso não se resolve, o consumidor continua a descoberto, como um zagueiro que tenta marcar vários atacantes ao mesmo tempo. O gol, também nesses casos, costuma ser do time mais forte.
