O cashback, instrumento que se tornou mais conhecido com a regulamentação da Reforma Tributária, que prevê a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo para famílias com renda de até meio salário mínimo. Se bem utilizado, o cashback é um poderoso instrumento de equilíbrio social, e poderia ser pensado para outros gastos recorrentes dos mais pobres e em situação de vulnerabilidade, como o transporte coletivo urbano, em lugar da tarifa zero, que abrange também quem pode pagar o bilhete de ônibus, metrô e trem.
Para o consumidor de baixa renda, essa devolução de parte dos impostos promoverá a justiça tributária, se for confirmada nas demais votações da regulamentação da Reforma.
Tributos, em seu conceito mais amplo e moderno, além de serem formas de captar dinheiro para bancar as despesas públicas, também são mecanismos utilizados para reduzir a desigualdade social.
Todo o benefício público oferecido sem limites de renda, de alguma forma, beneficia mais os com maior poder aquisitivo. É fácil entender isso: para os mais vulneráveis econômica e financeiramente, são muito mais impactantes os preços da cesta básica do que para quem tenha renda familiar acima de 10 salários mínimos.
Em um país como o Brasil, com grande concentração de renda, e elevado passivo social com a base da pirâmide social, cashback e renda mínima poderiam acelerar o processo de redução das desigualdades.
No Brasil, é comum que se pense ter sido inventada por seu maior defensor, o vereador Eduardo Suplicy, mas, na verdade, é uma ideia com centenas de anos, já citada na obra Utopia, de Thomas Morus. Além disso, ainda que seja associado a ideias socialistas, foi proposta, por exemplo, pelo economista Milton Friedman, como imposto de renda negativo - quem tem renda, paga IR, quem não tem, recebe.
Friedman, para quem não sabe, foi o líder da Escola de Chicago, liberal até a medula. Nada menos esquerdista. Portanto, para melhorar o acesso ao consumo, pelo menos de itens básicos, como comida, roupas medicamentos e moradia, cashback e renda mínima seriam fundamentais. E, sinceramente, não há razão para que não tenham sido adotados até hoje.
