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Direito do consumidor

Opinião|Eleitores/consumidores podem salvar ou afundar o planeta

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 Foto: Estadão

Prefeitos costumam se orgulhar, ainda, de feitos que prejudicam o meio ambiente, ao contribuir para as ilhas de calor, como o percentual de ruas asfaltadas. Nem vou falar das etapas de produção do asfalto, mas da impermeabilização do solo, da emissão de poluentes que contaminam o lençol freático e da absorção de calor, que se soma à que ocorre com os prédios de concreto.

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Resumindo: quem cobra rua asfaltada, pede, indiretamente, mais calor e enchentes.O que isso tem a ver com o consumidor, poderia perguntar um leitor ou leitora mais crítico? Tudo, porque a proteção ou a destruição ambiental está em cada escolha que fazemos ao comprar produtos e serviços. Dessa forma, ao votar e ao comprar, nos tornamos responsáveis pela salvação ou pela destruição do planeta.

Há opções de asfalto ecológico, feito de materiais reciclados (como pneus, borra de café, resíduos plásticos). E há opções como o uso de piso intertravado drenante.Prefeitos que tentam a reeleição ou passar a comandar a prefeitura também, frequentemente, defendem mudanças no plano diretor das cidades. E, infelizmente, essas mudanças tendem a liberar a construção de prédios mais altos. O argumento mais utilizado é que esses prédios ampliam a oferta de moradia em determinadas regiões, como o centro das cidades.Ora, na capital paulista, havia quase 600 mil domicílios sem moradores, segundo o Censo de 2022, e menos de 50 mil pessoas em situação de rua. Não seria mais barato e mais ambientalmente correto fazer um acordo com os proprietários para utilizar esses imóveis para a moradia? Ou usar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para evitar que imóveis passem anos fechados e sem moradores à espera de valorização?Afinal, as melhorias que valorizam terrenos e imóveis são bancadas com os impostos, taxas e contribuições bancadas por todos, inclusive os mais pobres.Seria de se esperar que, com os recados que recebemos deste inverno quente, acima de 30ºC, a ficha já tivesse caído para governantes e governados. Mas quem assiste às campanhas eleitorais não percebe essa preocupação. Candidatos e candidatas à prefeitura se acusam mutuamente, expõem os apoios políticos que receberam, mas nada de apresentar plano de tornar as cidades mais 'verdes', combinando proteção ambiental e desenvolvimento.Será que esse discurso não geraria votos? Não sou especialista em eleições, mas acredito que depende de como as políticas ambientais fossem apresentadas. Se conseguissem provar que cidades, prédios e pavimentação 'verde' poderiam se alinhar ao desenvolvimento econômico, os candidatos e candidatas teriam mais votos, sim.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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