Esse vaivém na venda de smartphones sem carregador já está ficando chato. A Apple teima em vender o iPhone sem carregador. As vendas de celular sem esse acessório foram proibidas em 2022, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Afinal, gostaria de entender como uma companhia desrespeita uma determinação de um órgão governamental. Talvez, porque sejam necessárias medidas muito mais fortes e contundentes.
Para que se tenha uma ideia, vamos inverter a situação. Pensem em uma empresa brasileira que descumpra a determinação de um órgão público dos Estados Unidos. O que aconteceria? Continuaria tranquilamente suas operações, sem ligar para portarias e normas? Duvido.
Para especialidades, seria venda casada obrigar o consumidor a pagar pelo carregador ao comprar o iPhone, pois um celular não funciona se não for recarregado. Não se trata de uma capinha charmosa ou de outro acessório do gênero. Carregador é fundamental para um celular.
E fica ainda mais estranha a insistência em vender o produto sem esse acessório, quando se conhecem seus preços, bem salgados. Parece uma teimosia sem sentido, ainda mais quando há um Código de Defesa do Consumidor (CDC) que condena claramente a venda casada.
Não deveria ser necessário recorrer ao Judiciário para que uma determinação da Senacon fosse cumprida. Quem discorda do arcabouço legal, tem todo o direito de recorrer à justiça, mas não de descumprir normas e leis.O que vale para pequenas empresas quando zelam o consumidor, tem de valer para as maiores empresas do mundo. Não se pode aliviar a responsabilidade de qualquer companhia frente ao CDC.
Enfatizo que a Senacon é órgão para defesa do consumidor vinculado ao Ministério da Justiça. Que, por sua vez, é a pasta do governo que lida com aplicação das leis e a preservação da ordem pública e da segurança dos cidadãos.
Não seria justo dizer que tais arrepios à lei ocorram somente nesta área de equipamentos tecnológicos. Basta acompanhar as dificuldades de milhões de brasileiros com a energia elétrica, essencial para a vida diária. Isso tem que mudar.
