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Direito do consumidor

Opinião | Querem afastar o consumidor do carro elétrico

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Foto do author Cláudio Considera

É um absurdo incluir os carros elétricos dentre os produtos nos quais incidirá o chamado 'imposto do pecado'. Imagino que, talvez, o 'pecado' do carro elétrico seja utilizar um combustível muito menos poluente do que os movidos a gasolina e diesel.

 

Essa é a transição energética que o Brasil fará nas próximas décadas? O consumidor deveria ser estimulado a usar veículos sem combustíveis fósseis, e, para isso, submetê-los ao 'imposto de pecado' não é uma boa escolhaHá argumentos de que os carros elétricos, ao utilizarem baterias de lítio, níquel e alumínio, afetariam negativamente o meio ambiente. Mas ainda assim é estranho classificar um veículo movido a eletricidade no mesmo grupo de produtos como bebidas alcoólicas, apostas físicas e on-line, e cigarros.

 

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A pergunta que se faz é: quais tipos de motores poluem menos? A resposta é: a etanol, elétricos e híbridos.

É estranho que essa classificação tributária tenha sido proposta na regulamentação da Reforma Tributária em um período no qual estão se instalando, no Brasil, montadoras chinesas, que fabricam este tipo de veículo. Uma delas, a BYD - com fábrica em Camaçari, Bahia, planeja produzir 450 mil unidades por ano.

Além disso, ainda continuamos tendo grande disparidade de preços do etanol ao longo do Brasil. Há estados em que vale a pena, outros em que não. A relação de preços só se torna vantajosa para o etanol, quando não custa mais de 70% do preço da gasolina.

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Por essa razão, mesmo consumidores conscientes, preocupados com as mudanças climáticas, não conseguem abastecer com etanol, devido aos preços. Será tão difícil assim resolver essa questão?

A transição verde dá muito trabalho, sim, e exige planejamento, investimentos e gestão eficientes. O que não exige é política equivocada de taxação.

Opinião por Cláudio Considera

É ex-presidente do conselho da Proteste Associação de Consumidores e professor de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Foi titular da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), chefe de Contas Nacionais do IBGE e diretor de Pesquisa do Ipea.

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