Um amigo dizia: portas arrombadas, trancas de ferro. É muito comum, em nosso país, que os governantes e legisladores esperem que os riscos se transformem em crises para correr atrás das soluções. É o que está acontecendo com as bets digitais, com a inteligência artificial e com as chamadas big techs. De positivo, as regras, apresentadas pelo Ministério da Fazenda no último dia 10, se baseiam nas normas já aplicadas nos Estados Unidos e em países europeus.
O fortalecimento do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para lidar com os desafios da amplitude da atuação dessas megacompanhias, como Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft (Estados Unidos) e Baidu, Alibaba, Tencent e Xiaomi (China), é um bom começo.
Estamos em um período histórico em que a evolução tecnológica muda muito rapidamente a forma como vivemos, produzimos, nos divertimos, estudamos e cuidamos da saúde. Quem diria que os aplicativos de transporte impactassem tanto a movimentação nas cidades, em meio a carros particulares, motocicletas, bicicletas, ônibus, táxis e trens urbanos?
O pix é uma disrupção que tem feito com que o dinheiro em espécie durma o sono dos justos nos terminais de autoatendimento e nas carteiras. Antes disso, os cartões praticamente aposentaram os talões de cheque.
O maior desafio é regular sem abafar, sem impedir o desenvolvimento, sem dificultar a inovação. Às vezes, a regulação é tão minuciosa e com boas intenções - não, não vou citar o velho ditado - que cria problemas indesejados.
Foi por isso que a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acabou de propor mudanças no mercado de planos de saúde, inclusive admitindo reajustes dos planos individuais acima do teto definido pela própria agência, quando as operadoras comprovarem prejuízos.
Feita essa ressalva, os governos, os legisladores e os juízes terão de se preparar muito mais para acompanhar as novas demandas geradas pelo desenvolvimento acelerado. Surgirão frequentemente dilemas que terão de ser respondidos. Nós temos todas as respostas? Longe disso.
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