Uma briga que se arrasta há mais de uma década na Justiça entre as operadoras de telecomunicações Algar e Minas Mais chegou a um novo capítulo: liquidação da sentença e perícia para se chegar ao valor da indenização. Segundo os representantes da Minas Mais, a cifra a ser paga pela Algar gira em torno de R$ 670 milhões a R$ 1,5 bilhão. Se confirmada, seria uma das maiores indenizações já vistas no mercado brasileiro de telecomunicações. A Algar discorda do pagamento.
O processo foi movido pela Minas Mais em 2009 alegando que a Algar (na época, ainda chamada CTBC) deixou de cumprir um contrato que estipulava a entrega de links de acesso à internet, que são a base para a venda de pacotes de banda larga aos consumidores finais. A Minas Mais se viu forçada a contratar links de outras empresas a custos mais altos, que afetaram seu negócio. Foi então que a provedora abriu um processo cobrando a retomada do serviço ou a indenização por perdas e danos.
Nos autos, a Algar contestou os argumentos, mas não negou que tenha interrompido o serviço. Ela justificou que o fornecimento de internet enfrentava dificuldades técnicas e custos altos demais devido à região montanhosa, o que motivou o distrato. No entanto, afirmou que a Minas Mais estava ciente de que o serviço só se confirmaria mediante viabilidade.
Decisão de primeira instância saiu em 2016
Muito tempo depois, em dezembro de 2016, a Justiça de Minas Gerais condenou a Algar por descumprimento do contrato. A decisão foi validada em segunda instância em maio de 2017. A Minas Mais optou aí por receber uma indenização, pois a tecnologia dos links de internet prevista em contrato ficou obsoleta.
A partir daí começou uma nova briga entre as partes para arbitrar o cálculo das perdas provocadas pela cessão do sinal ao longo deste período. A equação é complexa e precisa levar em conta a quantidade de clientes perdidos, o valor médio das vendas e as diferenças nos planos para atacado e varejo, por exemplo.
Um dos pontos centrais da discussão é o fato de que, naquela época, as operadoras fracionavam o link de internet entre dezenas de clientes, o que multiplicava o faturamento. Essa prática, hoje, é bem menor do que no passado porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passou a cobrar das teles a entrega da velocidade prometida aos consumidores, o que é mais difícil em caso de partilha do link de conexão.
Disputa agora é em torno do cálculo da indenização
No processo, Mais Minas e Algar vêm brigando nos últimos anos a respeito dos elementos que irão balizar a indenização. Então o Tribunal de Justiça de Minas Gerais contratou um perito para definir os parâmetros a serem usados na conta, e o laudo ficou pronto no fim de fevereiro de 2024.
O documento é altamente técnico. Em linhas gerais, ele confirma que a Algar tinha condições operacionais de continuar prestando o serviço interrompido e confirma a prática do fracionamento dos links pelas operadoras, o que dava à Minas Mais um potencial econômico efetivo. Após a primeira perícia definir os parâmetros, haverá agora uma segunda perícia que aplicará esses elementos no cálculo final da indenização.
Pelas contas da EvidJuri, escritório de perícia contratado pela Minas Mais, a indenização será de no mínimo R$ 670 milhões (considerando o fracionamento mínimo de 1 link para 13 clientes, conforme apontado na perícia oficial), podendo chegar a R$ 1,5 bilhão (se o fracionamento for de 1 para 30, como defende a empresa).
Valor é inédito na área de telecomunicações
“Essa é uma das maiores ações de indenização do Brasil no mundo das telecomunicações”, afirma o presidente da EvidJuri, Sthefano Cruvinel. “Os parâmetros foram colocados nos autos pelo perito oficial do juiz. Nós ratificamos, mas a Algar está tentando impugnar”, disse.
Cruvinel acredita que daqui um ano, aproximadamente, o valor final da indenização seja definido. As partes tendem a buscar aí um acordo no final, porque as cifras atingiram valores elevados. “Com correção e juros ficando cada vez mais altos, não vai ter outra saída a não ser ir para um acordo”, estimou.
O proprietário e presidente da Minas Mais, Bertolino Almeida, classificou como grave a conduta da Algar. “Mesmo sendo uma indenização multimilionária, ainda é muito menor que o benefício econômico que a Algar obteve com o atendimento dos clientes que seriam da Minas Mais caso eles tivessem nos entregue o prometido”, afirmou.
Procurada, a Algar informou que não comenta processos em andamento e não respondeu sobre a política de provisionamento para esse caso. A companhia está com o balanço do primeiro trimestre atrasado.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 21/05/24, às 13h03
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