A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai mover uma medida cautelar contra os sites de comércio eletrônico que vendem celulares irregulares no País, de acordo com fontes. Os principais alvos são o Mercado Livre e a Amazon. A cautelar vai determinar um prazo para que os sites excluam os anúncios de produtos irregulares. Caso contrário, ficarão sujeitos a multa que parte de R$ 2 milhões e pode chegar a R$ 50 milhões. Em última instância, podem ter os sites tirados do ar.
Em março, representantes da Anatel e de diversos marketplaces tiveram uma reunião sobre o caso e firmaram compromissos de combater as vendas de celulares ilegais, mas nem todos tiveram resultados efetivos, segundo fontes.
Em maio, a Amazon e o Mercado Livre foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas receberam um prazo de 48 horas para retirarem de seus sites anúncios dos 50 maiores vendedores desses tipos de produtos.
Dada a persistência do problema, a Anatel decidiu tomar uma solução mais dura. A Anatel convocou uma entrevista coletiva de imprensa para esta sexta-feira, 21, no período da manhã, quando o tema será abordado. Procurada, a assessoria de imprensa do órgão não fez comentários.
Vendas saltaram
As vendas de celulares contrabandeados saltaram 77% no Brasil em 2023, passando de 3,5 milhões de unidades em 2022 para 6,2 milhões no ano passado, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Os aparelhos irregulares representaram 8% das vendas totais do mercado no fim de 2022, saltando para 25% no fim de 2023, o que foi considerado preocupante.
A explosão no consumo de aparelhos contrabandeados está relacionada à facilidade de achá-los nos marketplaces, sites que agrupam ofertas próprias e de terceiros. A Abinee estima que 90% da venda de smartphones contrabandeados ocorra via marketplaces. Outro ponto é o preço atrativo, já que um irregular custa em torno de 38% menos que um aparelho regularizado.
O Mercado Livre afirmou que já apresentou à Anatel as novas medidas implementadas em sua plataforma para coibir tentativas de mau uso. Segundo a empresa, quando um produto irregular é identificado, o anúncio é excluído e o vendedor, notificado, podendo até ser banido definitivamente. “O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares”, afirmou. A Amazon não respondeu até a publicação deste texto.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 20/06/24, às 13h02.
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