Uma demanda frequente dos bancos ao Banco Central (BC) – a da redução do depósito compulsório – ganhou reforços este ano. Enquanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) luta por uma liberação ampla destes depósitos, a Caixa Econômica Federal se uniu a agentes do setor imobiliário e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) em busca de mais recursos para o financiamento habitacional.
A Caixa e a Abecip pedem a maior liberação de compulsórios relacionados à caderneta de poupança, que seriam destinados exclusivamente ao crédito imobiliário. A agenda ganhou intensidade com a redução dos juros, de acordo com fontes do setor. Não há sinalização de que o BC liberará compulsório no curto prazo, mas o regulador analisa as propostas.
A demanda da Caixa e da Abecip é a mais recente. O banco público quer reduzir o volume de compulsórios que recolhe sobre a poupança e direcionar o dinheiro liberado ao financiamento imobiliário. A ideia é garantir a continuidade do crescimento dessa linha de crédito, que enfrenta a saída de dinheiro da caderneta de poupança, ainda sua maior fonte de recursos e que funciona como “fiel da balança” para manter taxas abaixo dos dois dígitos.
Caixa teve que recorrer a letras de crédito para financiamentos
Em setembro, a Caixa tinha R$ 303 bilhões em crédito imobiliário financiado pela poupança, um crescimento de 17% em um ano. Os recursos de poupança somavam R$ 352,4 bilhões, queda de 0,3% no mesmo período. A carteira imobiliária do banco estava acima dos 65% da poupança que o BC obriga os bancos a direcionarem ao crédito imobiliário, e para arcar com a diferença, a Caixa recorreu às Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que têm custo de captação mais alto.
O aperto foi intensificado pela alta dos juros. Como os bancos privados reduziram as concessões do imobiliário diante da Selic mais alta, os clientes correram para a Caixa, que manteve o apetite. Para atendê-los, o banco tem direcionado parte das propostas às linhas financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que são mais baratas. O problema é que o orçamento do FGTS não é controlado pela Caixa, o que dá ao banco menor margem de manobra diante dos movimentos do mercado.
Não é de hoje que os bancos, por meio da Febraban, demandam uma redução do compulsório. As instituições alegam que o instrumento encarece o crédito ao enxugar o volume à disposição para emprestar. O coro ganhou força diante da redução da taxa Selic, que na prática estimula a circulação de dinheiro na economia.
Instrumento serve para garantir a solidez do sistema financeiro
O compulsório é um porcentual dos depósitos feitos pelos clientes que os bancos têm de manter “parado” no Banco Central. Originalmente, era um instrumento de política monetária, para que o regulador controlasse a quantidade de dinheiro circulando na economia. Entretanto, acabou se tornando um dos instrumentos à mão do BC para garantir a solidez do sistema financeiro.
Atualmente, os bancos recolhem para o compulsório 21% dos depósitos à vista, que incluem os valores que os clientes mantêm em contas correntes e na poupança, e 20% sobre os depósitos a prazo, como os das aplicações em certificados de depósito bancário (CDB) e nas letras de crédito. O BC fez algumas reduções de alíquota na década passada, dentro da agenda de modernização do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Procurados, BC, Caixa e Abecip não comentaram. Em nota, o diretor de Economia, Regulação e Riscos da Febraban, Rubens Sardenberg, disse que a entidade vem discutindo a questão dos compulsórios com o BC e que reconhece que o patamar recolhido vem caindo. “Contudo, ainda possuímos volumes elevados em termos nominais e na comparação com países semelhantes”, afirmou.
Ainda de acordo com ele, os bancos de maior porte respondem pela quase totalidade dos compulsórios no País e têm enfrentado um aumento nos custos de captação no período recente. “Temos participado de conversas e reuniões sobre este tema, mas é uma agenda estrutural de médio e longo prazo do BC, que avançará gradualmente conforme a evolução do arcabouço regulatório de liquidez e do funding para o mercado imobiliário.”
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 26/12/23, às 17h15
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