O Brasil enfrenta alguns obstáculos para participar do emergente mercado de Soluções Baseadas na Natureza (SbN), cuja demanda por investimentos gira na casa dos US$ 674 bilhões por ano até 2050. As SbNs são um dos caminhos para que as atuais metas de clima do Acordo de Paris sejam cumpridas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). A organização define SbN como a ação que busca proteger, conservar, restaurar, utilizar ou manejar de forma sustentável ecossistemas, ao passo que promove o bem-estar humano e benefícios para a biodiversidade.
Segundo documento do Instituto Clima e Sociedade (iCS), um destes obstáculos é a incompatibilidade das condições das operações de crédito tradicionais com a realidade das SbNs no País, o que inviabiliza que esses projetos consigam financiamento. Outro é a ausência de um mercado de SbNs causada por diversos fatores como culturais – visto o desconhecimento dos benefícios dos produtos ou serviços gerados a partir de soluções baseadas na natureza –, custos ainda altos e desafios de integridade jurídica e socioambiental dos projetos.
Nesse contexto, o iCS publica na quinta-feira, 18, um relatório com uma série de ações possíveis para destravar este mercado. Essas indicações foram discutidas, no ano passado, entre os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, instituições financeiras, seguradoras e escritórios de advocacia.
Projetos precisam de garantias alternativas
Uma primeira indicação é criar estruturas de garantias baseadas em ativos alternativos para as linhas de financiamento de SbNs. Entre esses ativos, o iCS menciona modalidades de garantia real ou fidejussória como crédito de carbono, receitas de pagamento por serviços ambientais e a utilização de fundos públicos nacionais.
A criação de garantias alternativas contribuiria, segundo o relatório, para driblar a dificuldade dos projetos de SbN em estágio inicial ou em fase de comprovação do plano de negócios de conseguirem financiamento pelas linhas tradicionais. “As operações domésticas são geralmente estruturadas com taxas, prazo de carência e amortização e exigência de garantias que dificultam o desenvolvimento do projeto”, diz o relatório.
Outra indicação do relatório é criar um sandbox (ambiente experimental) regulatório para “teste de mecanismos fiscais, de instrumentos de garantia e de financiamento para SbN, que estimule a inovação financeira e resguarde a segurança jurídica”. O sandbox seria, segundo o ICS, o ambiente para, por exemplo, aprimorar “as normas aplicáveis à CPR (Cédula do Produtor Rural) Verde e criar protótipos de operações com possibilidade de escala no mercado doméstico, como a securitização de créditos de carbono”.
Questão fundiária é problema
Uma terceira indicação que consta no relatório do ICS é buscar uma solução mais efetiva para o problema fundiário na Amazônia Legal. O texto traz que é preciso investir na “ampliação do suporte às instituições que mantêm o registro e a verificação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para aumentar a confiabilidade deste instrumento e também o uso de programas e tecnologias associados à maior transparência de registros para redução dos riscos e melhora da precificação dos ativos nas operações de créditos”. A questão fundiária, segundo o relatório do iCS, é um dos “desafios estruturais” mais relevantes para o avanço de SbNs no Brasil.
O relatório do iCS será apresentado oficialmente durante o workshop “Impulsionando a Sociobioeconomia da Amazônia”, previsto para quinta e sexta-feira, 19. O evento é organizado pelo instituto e pelo Banco do Brasil e será realizado em Belém, no Pará.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 17/04/24, às 12h44
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