Maior fundo de pensão do País, o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, vai receber R$ 3,1 bilhões em títulos precatórios federais referentes a uma ação que se arrastava havia mais de 30 anos. Desde 1991, o fundo pedia na Justiça a revisão dos critérios de correção monetária das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFNDs).
O pagamento é fruto de um acordo assinado entre a Procuradoria Regional da União, com a chancela do Tesouro Nacional, e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que representa os fundos de pensão e foi a autora da ação. Outros fundos também serão beneficiados, como o Petros, que vai receber R$ 941 milhões.
O problema surgiu em 1989, no governo Collor, com o Plano Verão e a desindexação da economia, que estabeleceu uma nova ordem econômica e alterou o índice de correção de títulos em geral - inclusive das OFNDs. Em 1991, a Abrapp ingressou com a ação judicial para obter o recálculo de correção dos títulos pelo Índice de Preço ao Consumidor (IPC), mais usado naquela época.
Os precatórios federais serão incorporados ao patrimônio do Plano 1 da Previ, que apenas no ano passado pagou R$ 14 bilhões em benefícios.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 06/04/22, às 16h00.
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