Um grupo de credores da InterCement protocolou na Justiça norte-americana uma ação alegando fraude e concorrência desleal contra o Bradesco, também credor e visto como beneficiário no processo de recuperação extrajudicial da companhia. O grupo é detentor de mais de R$ 3 bilhões em títulos de dívida (bonds) emitidos pela InterCement no exterior. O Bradesco foi um dos bancos que assessorou a InterCement nesta captação, feita em 2014.
A ação diz que o Bradesco, embora tenha informado na ocasião da captação ser detentor de ações preferenciais da InterCement, ocultou a informação de que tais ações têm uma cláusula que o deixa em posição privilegiada em relação aos bondholders na recuperação dos créditos. “Se o Bradesco tivesse revelado a cláusula, os investidores não teriam comprado os bonds ou teriam comprado a um preço e termos significativamente mais favoráveis a eles”, diz o documento entregue à corte de Nova York. Procurado, o Bradesco não comentou.
No pano de fundo de tal movimentação está um alegado isolamento dos bondholders nas negociações de mais de um ano para reestruturação da dívida da companhia, o qual teria permitido que o desenho do plano de recuperação extrajudicial beneficiasse especialmente o Bradesco, que tem créditos a receber da Mover (ex-Camargo Corrêa), controladora da empresa.
Dívidas são de R$ 22 bilhões
A InterCement tem R$ 22 bilhões em dívidas, das quais R$ 12 bilhões são mútuos entre as empresas do grupo. Bradesco, Itaú e Banco do Brasil têm R$ 5,9 bilhões a receber da companhia em debêntures, parte delas com garantia das ações da subsidiária argentina Loma Negra. A dívida da Mover com o Bradesco já supera R$ 3 bilhões.
Fontes próximas aos bondholders afirmam ainda que para obter os 30% de quórum necessário para protocolar o pedido de recuperação extrajudicial na Justiça, houve manipulação no peso das dívidas de Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. Os bancos não comentaram.
Isso aconteceu, de acordo com tal grupo, a partir de uma subavaliação do preço das ações da subsidiária argentina Loma Negra, que foram dadas em garantia aos empréstimos concedidos pelos bancos. O resultado dessa suposta estratégia teria sido o aumento do peso das dívidas sem garantia dos bancos, também chamadas de quirografárias, e que são as computadas para efeito de quórum.
Pedido tem mais de 30% de adesão
O pedido de recuperação extrajudicial foi protocolado com mais de 30% de adesão. Mas para ser efetivamente homologado, a InterCement precisa alcançar 50% mais um de adesão em até 90 dias após o pedido, o que, no caso, é 16 de dezembro.
No dia do pedido, as ações da Loma Negra eram negociadas a US$ 6,80. Agora estão acima de US$ 10,00. Os bondholders acreditam que se fosse considerado o valor atual das ações, não haveria quórum para aprovação do plano.
Procurados, a InterCement e a Mover reiteram que o plano de recuperação extrajudicial proposto oferece tratamento equilibrado e adequado para cada categoria de credores - uma evidência disso foi a aprovação por credores que respondem por mais de um terço da dívida da empresa. Todos os credores - bancos e bondholders - recebem tratamento isonômico, de acordo com as características de seus respectivos créditos.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 13/11/2024, às 17:21.
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