O acordo que está se desenhando entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre os rumos da concessão de telefonia fixa prevê que a operadora assuma determinadas obrigações para que possa mudar o regime de prestação do serviço, apurou o Broadcast com fontes envolvidas na negociação.
As discussões estão na reta final, e ainda não há um acordo concreto, mas o desenho dos termos já está na mesa. O prazo para uma definição é 23 de março. “As partes estão correndo pra fechar”, disse uma das fontes.
Os termos em discussão neste momento não preveem que a Oi tenha saldo a seu favor – fato que pode frustrar as expectativas de acionistas e credores, caso isso venha a se confirmar. Em vez disso, a companhia tende a assumir compromissos de investimento.
Desenho envolve a V.tal
O desenho também envolve a V.tal, empresa de redes neutras criada a partir da cisão de ativos da Oi e que carrega bens considerados reversíveis, isto é, associados à concessão de telefonia fixa. A Oi permanece como sócia minoritária da V.tal e também como principal cliente, utilizando as redes para prestar o serviço de banda larga para o cliente final.
A busca de um acordo entre a Oi e a Anatel sobre os rumos da concessão de telefonia fixa foi levada para o Tribunal de Contas da União (TCU) em junho do ano passado. As conversas acontecem na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, que foi criada com o objetivo de buscar soluções de disputas empresariais fora do campo litigioso. Antes de migrar para o TCU, a Oi e a Anatel tinham um processo de arbitragem aberto e que foi temporariamente suspenso.
Caso o acordo nesses termos se confirme, a Oi abriria mão de grandes montas. A empresa pleiteava receber cerca de R$ 53 bilhões da União sob o argumento de que a concessão tem causado prejuízos pelo fato de a companhia ter que fazer a manutenção integral de um serviço que vem caindo em desuso.
Contrato é de 1998, época das privatizações
O contrato de concessão é de 1998, época de privatização das telecomunicações, e vai até dezembro de 2025. Por sua vez, a Oi tem a opção de mudar do regime de concessão para o de autorização, conforme foi liberado pela mudança na Lei Geral de Telecomunicações.
Isso a livraria dos desembolsos pesados do contrato em voga, além de poder ficar com os bens reversíveis. Mas para isso teria que pagar uma compensação de ao menos R$ 12 bilhões, conforme cálculos da Anatel.
No encontro de contas que está na mesa, a Oi não ficaria no azul. “O saldo é o que está em discussão. Os valores estão em aberto ainda, mas a Oi não vai ter o que receber. Ela assumirá obrigações”, disse outra fonte.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 20/03/24, às 16h59
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