Nascida sob a batuta do Estado na década de 50, a petroquímica brasileira pode voltar a ter peso fortemente estatal, caso a Petrobras confirme a intenção de exercer o direito de preferência e adquira todas as ações da Braskem, hoje nas mãos da Novonor e que estão à venda, como antecipou o Broadcast. A Petrobras é dona de 47% do capital da petroquímica e passaria a deter mais de 97% de participação na empresa, a principal do setor no País. A gestão atual sofre pouca influência da estatal, segundo analistas.
Para especialistas, não deve haver grandes entraves concorrenciais que impeçam o negócio, mas uma estatização da Braskem poderia trazer riscos à eficiência da operação, hoje de padrão mundial, bem como um eventual uso político. “Caso o negócio ande efetivamente, abre-se espaço para movimentos como a Braskem investir em Angola, algo que não faria se fosse privada, por exemplo, por não ser um negócio talvez tão rentável, mas que para as relações político-comerciais do País fazem sentido do ponto de vista do governo”, diz Paulo Furquim, coordenador do Centro de Regulação e Democracia do Insper e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo ele, o maior risco é que a empresa não seja mais pensada do ponto de vista da eficiência econômica ou do maior retorno ao acionista, mas sim por interesses que desviem da decisão ótima de gestão. Porém, ele diz que, como o peso dos insumos que fabrica é muito menor do que o da gasolina, do gás de cozinha ou do diesel produzidos pela Petrobras, que são muito importantes para medir a popularidade eleitoral e da inflação, seu uso político tende a ser menor.
Refinarias privatizadas recentemente, como a Acelen (antiga Mataripe), tornaram-se mais eficientes do que quando estavam nas mãos da Petrobras, dizem os atuais controladores da empresa. De acordo com eles, a unidade não era uma prioridade da estatal em termos de investimento e gestão e teve ganhos sob a nova administração em termos de produtividade.
Aspecto concorrencial não deve ser entrave
Do ponto de vista concorrencial, apesar de dever passar por avaliação cuidadosa e profunda no Cade por ser um negócio grande, feito entre empresas dominantes em mercados já bastante concentrados, o negócio não deve sofrer entrave. “Não há um efeito concorrencialmente óbvio e direto, como quando as empresas concorrem diretamente se unem”, afirma.
No caso, além de já ser acionista, a Petrobras é a principal fornecedora da Braskem. Para Furquim, haveria mais problema caso o negócio fosse fechado com a Unipar, que fez uma nova proposta de aquisição pela Braskem esta semana - e é concorrente direto sobretudo em PVC. O fato de vários produtos da indústria petroquímica poderem ser importados também reduz os riscos ao mercado.
Furquim não é o único a ter essa opinião. “Como a relação entre as empresas é preexistente e trata-se apenas de uma consolidação de controle, a análise será menos complexa do que uma aquisição feita do zero”, diz Francisco Todorov, sócio Tauil & Chequer Advogados e especializado em direito concorrencial.
De acordo com Todorov, o aumento de investimentos em determinadas áreas ou a venda de ativos atendendo a decisões políticas de governos são legítimos. “Em última instância, essas posições são revistas pelas eleições ou pelo Congresso”, afirma.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 14/06/23, às 18h35.
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