No mesmo momento em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) corre alto risco de parar por falta de quórum, sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha enviado novos nomes para aprovação pelo Senado, o Planalto deu um passo que gerou forte indignação no órgão antitruste, aumentando a tensão que já domina o Cade nas últimas semanas. Sem uma conversa prévia com o conselho, o governo nomeou para a diretoria de Administração e Planejamento da autarquia um vereador licenciado do PT, Ricardo Blattes, até então lotado no Ministério da Justiça. Além da falta de experiência na área de atuação do Cade, a escolha do nome sem qualquer interlocução foi recebida com espanto dentro do conselho.
Para esse tipo de cargo, a tradição é de o próprio Cade sugerir um nome ao Planalto, que então formaliza o escolhido no Diário Oficial da União (DOU). Apesar de ter autonomia e funcionar de forma similar a uma agência reguladora, o conselho ainda carrega o que é considerado uma “disfunção”, por não poder fazer suas próprias nomeações.
Contudo, na relação histórica com o Executivo, sempre houve respeito pelas sugestões feitas pelo próprio órgão, relataram fontes. O currículo sem relação com as atividades do Cade também incomodou. Em seu site, Blattes afirma que é advogado e militante do PT, com graduação em Direito (2005) e Ciências Contábeis (2008), e mestrado em Criminologia, Política Criminal e Segurança.
Indicado foi eleito para a Câmara de Santa Maria (RS) em 2020
Ele foi eleito vereador em Santa Maria (RS) em 2020, mas se licenciou este ano para assumir a diretoria do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O Broadcast apurou que Blattes saiu da pasta com a relação desgastada. Ele é do PT do Rio Grande do Sul, mesmo reduto do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
Na avaliação de fontes, a nomeação reforça também preocupações sobre eventuais tentativas de interferência política no órgão, além de aumentar a tensão que já ronda o Cade sobre as indicações que ainda precisam ser feitas para a composição do conselho, que precisam passar também pelo Senado. O Cade tem expectativa de julgar vários assuntos que despertam o interesse do PT, como o caso da apuração de cartéis no PAC Favelas e as tratativas para uma eventual revisão no acordo de venda de refinarias da Petrobras.
Os futuros indicados por Lula para integrar o órgão formarão maioria no tribunal, que é composto por sete membros. A partir de novembro, só sobrarão do quadro atual o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, e dois conselheiros, Gustavo Augusto e Victor Fernandes. Além da expectativa sobre quem serão os novos conselheiros, o Cade vive o estresse de estar quase certo que ficará sem poder julgar casos no próximo mês, já que o tribunal não pode abrir sessões apenas com três integrantes.
Executivo precisa chegar a consenso sobre nomes de conselheiros
Enquanto isso, o governo ainda precisa chegar a um consenso sobre os nomes, que depois passarão pelo crivo do Senado. Apesar do clima tenso, fontes com interlocução no Cade ainda acreditam que o Planalto possa enviar bons nomes para compor o conselho. Entre os favoritos do momento estão a economista Camila Cabral, o atual superintendente-adjunto do órgão, Diogo Thompson, o advogado Mário Macieira, ex-presidente da OAB do Maranhão e ligado ao ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado Carlos Jacques, consultor Legislativo do Senado, mestre em Direito Antitruste.
O Broadcast apurou, contudo, que a configuração ainda pode mudar, caso o Senado insista em querer indicar dois dos quatro nomes, e não apenas um. O arranjo também depende de outros acertos. Um apontamento feito nos bastidores é que, com integrantes do governo focados na próxima vaga para o Supremo Tribunal Federal (STF), para a qual o ministro da Justiça é cotado, a movimentação para destravar as escolhas ao Cade e não comprometer o quórum do órgão foi afetada. Outro ponto que dificultaria o cenário é a atual interlocução menos azeitada do Executivo com o conselho.
A Secom e a Casa Civil foram questionadas pela reportagem sobre o episódio, mas não houve retorno até a publicação deste texto. Procurados, Blattes e o Cade não se manifestaram.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 18/10/23, às 16h49.
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