As negociações dos bancos e de Americanas em torno de um acordo para injeção de capital na empresa estão emperradas devido às revelações feitas em junho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o caso, que renovaram dúvidas entre os credores sobre as implicações financeiras de uma suposta fraude cometida por administradores que inflaram o balanço da varejista nos últimos sete anos.
Ao mesmo tempo, a baixa visibilidade sobre a situação financeira da companhia, que não tem trazido dados sobre seu desempenho desde o terceiro trimestre de 2022, também dificultam as conversas. O atraso de um desfecho, porém, pode fazer a Americanas ter de usar mais, pelo menos, R$ 500 milhões do debtor in possession (DIP, na sigla em inglês - específico para financiar empresas em recuperação judicial) posto à disposição pelos principais sócios da empresa. Os bancos e a varejista firmaram um acordo de cessar-fogo, suspendendo ações judiciais contra a empresa e os envolvidos na eventual fraude em abril. Desde então, as conversas se debruçaram, principalmente, sobre um aporte entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões na varejista, por parte dos acionistas de referência da companhia (Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles).
As negociações envolvem também os termos do plano de recuperação judicial. A ideia é chegar à assembleia geral de credores, ainda sem data marcada, com o plano mais ou menos acordado para votação e evitar que a crise se estenda e sufoque a companhia. Havia uma clara sinalização de que um acordo pudesse ser anunciado no fim de julho ou início de agosto. A CPI, no entanto, teria causado insegurança, ainda que não tenha inviabilizado as conversas. Na CPI, a companhia falou pela primeira vez sobre a fraude de resultados e revelou que verbas de publicidade foram artificialmente criadas para melhorar os resultados, que foram inflados em R$ 25,3 bilhões ao longo dos anos. “Se ali vieram à tona informações até então desconhecidas, o que mais pode vir? Qual é o tamanho dos prejuízos. Causa insegurança”, disse uma fonte próxima às negociações.
Sem informações do balanço financeiro desde o segundo trimestre de 2022
Os credores têm reclamado também da ausência de informações sobre o balanço da companhia, o que prejudica o entendimento sobre qual é a capacidade de recuperação da empresa e se o que está sendo disposto pelos acionistas na injeção de capital será suficiente para manter a Americanas viva.
Essa manifestação foi clara especialmente na objeção apresentada pelo Bradesco, que citava a falta de balanços como um problema. A extensão do aporte dos sócios, porém, foi citada também por outros bancos. Houve ainda críticas à legalidade de pontos do plano de recuperação judicial por parte dos detentores de títulos de dívida emitidos por Americanas no exterior.
“O processo de recuperação judicial exige apresentação de documentos. Existe uma tensão nesse ponto, especialmente porque quanto menos os sócios e acionistas ficarem expostos, melhor”, afirmou um advogado que acompanha o caso. “Por isso, querem negociar logo com os bancos”, acrescentou. Entre os documentos exigidos, estão as declarações de imposto de renda dos controladores e dos acionistas.
Blindagem contra futuras ações judiciais
O plano de recuperação judicial de Americanas prevê o compromisso dos credores de não litigar contra terceiros - conselheiros, administradores e acionistas - para terem melhores condições de recuperação de seus créditos. O grupo, que busca se proteger por meio dessa cláusula, se blinda, assim, de processos futuros no caso da investigação apontarem responsabilidades dessas partes na fraude.
O advogado diz que essas cláusulas de não litigar são ilegais e o mais provável é que, se mantidas, os credores aprovem o plano, com essa ressalva. Ou seja, não concordando com essa exigência. Mas, por outro lado, em acordos de suporte ao plano, que são confidenciais, credores podem renunciar ao direito de acessar garantias pessoais dos acionistas, os quais não estão protegidos na recuperação judicial.
O tempo, nesse caso, corre contra a companhia. O trio de investidores já colocou à disposição R$ 2 bilhões para a Americanas via DIP. A empresa só lançou mão de metade do valor até agora, mas deverá usar mais R$ 500 milhões se o plano não for aprovado até setembro, prazo antes considerado realista para um desfecho.
Empresas diz que está comprometida em divulgar informações ‘o quanto antes’
Procurada, a Americanas informou que segue comprometida com seus credores para a construção de um consenso sobre o Plano de Recuperação Judicial, apresentado em 20 de março de 2023 e ainda sujeito a revisões e ajustes. A companhia disse ainda que entende que os credores também prefeririam ter conhecimento da situação econômico, financeira e patrimonial da Companhia, representada por seus números auditados, antes da realização da Assembleia Geral de Credores (AGC). Em relação aos números auditados, a varejista afirmou que comunicou ao mercado que a divulgação depende da revisão, pela companhia, seus assessores e auditores independentes, das demonstrações de exercícios encerrados e que segue comprometida em divulgar as Demonstrações Financeiras o quanto antes.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 28/07/23, às 16h10.
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