A corte de falências de Nova York marcou para o próximo dia 20 uma audiência que em que o juiz Martin Glenn vai avaliar o pedido feito pela Gol para um acordo com o governo brasileiro sobre uma dívida fiscal, que pode reduzir os compromissos com o governo em cerca de R$ 4 bilhões, de acordo com documentos oficiais. Os credores ou outras partes que tiverem alguma objeção ao acordo têm até o dia 13 para se manifestar por escrito ao juiz.
As negociações da Gol com o governo brasileiro começaram em abril de 2023, por meio de um programa de apoio que reduziria a dívida fiscal e outras obrigações da Gol em até R$ 5,5 bilhões, conforme explicado em um documento de 49 páginas pelos advogados da Gol, representada nos EUA pelo escritório Milbank. O documento foi enviado ao juiz em Nova York na última sexta-feira.
Após um ano e meio de “extensivas negociações”, as partes chegaram a um acordo para reduzir as obrigações em R$ 4,125 bilhão, que serão pagas em prazos que chegam a 120 meses, a depender do tipo de dívida. Na prática, a empresa área conseguiu baixar em 75% seus passivos e obrigações que estavam sendo negociadas com o governo.
“O acordo com o governo reduzirá significativamente as obrigações gerais dos devedores com as partes governamentais, aprimorando o fluxo de caixa livre dos devedores e reduzirá suas necessidades de liquidez de curto prazo através do adiamento dos pagamentos”, explicam os advogados da Gol.
Liquidez de R$ 1 bi até 2029
A Gol anunciou na sexta-feira que iria pedir autorização a Glenn, o juiz responsável pelo processo de recuperação judicial da empresas nos Estados Unidos, pelas regras do Chapter 11, para assinar um acordo fiscal com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a secretaria especial da Receita Federal do Brasil.
Nos documentos judiciais nos EUA, a Gol informa que o acordo geraria uma liquidez de R$ 1 bilhão de liquidez para a empresa até 2029, incluindo aqui cerca de R$ 825 milhões em liquidez nos primeiros 24 meses.
A Gol já discutiu o acordo com um comitê formado por credores sem garantia, que sinalizaram apoio a estratégia. A empresa precisa também do aval dos credores do empréstimo DIP, um tipo de crédito específico para empresas com problemas financeiros. O juiz deu autorização no começo do ano para a companhia aérea levantar US$ 1 bilhão nessa modalidade.
O acordo com o governo não tem impacto na dívida líquida da Gol, segundo o comunicado da empresa. Ao final do terceiro trimestre, este endividamento estava em R$ 27,6 bilhões.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 02/12/2024, às 16:12.
O Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.
Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
