O governo está em fase final de definição sobre quais setores devem perder o incentivo fiscal nas captações de recursos junto ao mercado de capitais feitas com a emissão das novas debêntures de infraestrutura. A avaliação passa inclusive por uma negociação com os ministérios relacionados, apurou o Broadcast. Isso teria atrasado a regulamentação das novas debêntures de infraestrutura, que foram sancionadas em 9 de janeiro. O decreto regulamentando os novos títulos deveria ter saído em 30 dias, ou seja, no início de fevereiro. Mas até o momento não foi publicado pelo governo.
Educação e saúde já haviam sido incluídas no ano passado entre as áreas consideradas prioritárias para benefícios fiscais nas captações via debêntures incentivadas, com incentivo ao investidor. No entanto, ficaram sem regulamentação, o que é esperado com o decreto sobre as debêntures de infraestrutura. A nova regra prevê deduções fiscais para o emissor e pode destravar bilhões em investimentos.
Há duas forças em jogo na análise para inclusão ou retirada dos setores no grupo de áreas elegíveis ao benefício. A primeira é fiscal, devido às restrições orçamentárias do governo. A segunda diz respeito à agenda verde encampada pela nova administração. O tema ambiental tem ganhado os holofotes, não só por ser uma vitrine do atual governo, mas também porque todo o mercado financeiro e empresarial está se movimentando há anos nesse sentido. Os bancos, por exemplo, devem deixar de financiar indústrias relacionadas à energia fóssil, em quatro anos. Os títulos verdes, ao mesmo tempo, já caíram no gosto de uma boa parte dos investidores.
Ativos sabidamente poluentes ficarão de fora
Ativos vistos como obviamente “sujos”, tais como térmicas a carvão ficarão de fora. A análise levará em conta os projetos individuais, para garantir que mesmo um setor com atividade que tem impacto no ambiente possa apoiar projetos voltados para o processo de transição rumo a uma operação mais limpa. “É mais uma questão de direcionar a alocação correta dos recursos”, diz uma fonte.
Nesta semana, a liderança global do Brasil na temática verde foi colocada à prova. Como parte das atividades do G20, o País é palco de discussões com autoridades de todo mundo sobre formas de financiamento e adoção de uma economia mais limpa.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 27/02/24, às 18h54
O Broadcast+ é uma plataforma líder no mercado financeiro com notícias e cotações em tempo real, além de análises e outras funcionalidades para auxiliar na tomada de decisão.
Para saber mais sobre o Broadcast+ e solicitar uma demonstração, acesse.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
