O Instituto Ethos divulgará nesta quinta-feira (26) um manifesto que convoca plataformas digitais a se envolverem em uma ação coletiva pela promoção do "trabalho decente". A instituição se baseou em conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em dados do projeto FairWork, vinculado à universidade de Oxford, e em uma consulta pública para elencar pilares que devem nortear a discussão com empresas, entidades empresariais e movimentos sociais. As companhias que aceitarem a convocação participarão da elaboração e assinatura de uma carta compromisso com práticas a serem adotadas. O documento deve ficar pronto até setembro e trazer avanços em relação aos projetos de lei sobre o tema que são discutidos no Congresso atualmente.
A iniciativa se propõe a colocar na mesma mesa de discussão instituições como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), centrais sindicais e plataformas digitais de serviços de delivery e transporte. Foi resultado de uma manifestação da Natura, que faz parte do Conselho do Instituto Ethos. A empresa propôs que o Ethos estudasse o tema e apresentasse soluções aos problemas encontrados.
Ministério quer lançar nova legislação para esses profissionais
No manifesto, ao qual a Coluna teve acesso, o instituto propõe a implementação de indicadores sociais que avaliem o amadurecimento das práticas empresariais a partir das diretrizes estabelecidas, bem como a "articulação e mobilização frente às políticas públicas e regulamentações de trabalho decente em plataformas digitais".
A ação acontece em meio a anúncios de que o Ministério do Trabalho quer lançar, ainda neste ano, uma nova legislação para permitir a legalização desses trabalhadores, com regras mais flexíveis do que as que incidem sobre um funcionário formal, com carteira assinada.
Conforme apurou a Coluna, parte de especialistas que analisa o pacote em construção entende que ele não reconhece direitos de maneira efetiva e mantém uma relação de precarização do trabalho, apesar de apresentar avanços na inclusão dessas pessoas na Previdência Social. Não está claro, porém, quem arcaria com os custos dessa inclusão. Segundo essas fontes, além disso, inexiste neste momento um "ambiente positivo de diálogo com o Congresso", só sendo possível avançar na pauta em Brasília em uma nova gestão.
Para instituto, desenvolvimento 'só é possível com o trabalho decente'
A iniciativa do Ethos ganha importância nesse contexto. A carta compromisso a ser escrita buscará nortear a conduta das empresas signatárias, mas também deve servir para a construção da legislação do setor. Até mesmo o prazo para que a carta seja assinada por todas as partes envolvidas na discussão possibilita que o segmento tenha uma proposta clara durante as eleições, quando o tema certamente virá à tona.
Para Caio Magri, diretor presidente do Ethos, é possível, por exemplo, que a carta estabeleça remunerações mínimas justas para diferentes modelos de trabalho dentro desses aplicativos. "O que se tem neste momento é a inexistência de um projeto que olhe para as dimensões necessárias da regulamentação dessas formas de trabalho à luz do trabalho decente, dos direitos fundamentais do trabalho e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis (ODS, desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas). A promoção do desenvolvimento e da economia e da prosperidade só é possível com o trabalho decente". Para ele, esse tema não tem sido discutido de maneira completa.
Os pilares a serem desenvolvidos nos próximos meses são: diálogo social; condições de trabalho e rendimento justos; responsabilidade; transparência e comunicação objetiva; e inclusão social e diversidade. Esses pontos serão endereçados em um plano de ação para 2022 e 2023.
Esta nota foi publicada no Broadcast no dia 25/05/22, às 14h07
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