Continua a disputa pela herança deixada por Samuel Klein, o fundador da Casas Bahia, colocando os irmãos Michael Klein e Saul Klein em lados opostos. Na última semana, dois processos receberam decisões favoráveis para o filho mais novo, Saul, que pede que os ativos em posse do primogênito, Michael, sejam revistos e redistribuídos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, em acórdão do dia 14 de maio, que Saul tem direito de acessar demonstrações financeiras da Casas Bahia Comercial, a empresa de imóveis que permaneceu com a família após a venda da rede de varejo de mesmo nome para o Grupo Pão Açúcar, em 2009, para formar a Via Varejo.
Os dados incluem informações sobre dividendos pagos e transferência de recursos aos sócios após a morte de Samuel, em 2014, que na época já não contavam com Saul. “Ele quer verificar se houve alguma distribuição de rendimentos ou dividendos aos sócios da empresa, após a morte de Samuel, por que o espólio era sócio com 22,5% da empresa, e deveria ter recebido parte disso”, afirma o advogado Ricardo Zamariola Junior, do escritório Luc Advogados, representante do irmão mais novo.
Processo chegou a ser extinto
O processo chegou a ser extinto, pelo Foro de São Caetano do Sul, sem julgamento do mérito, e a defesa de Saul recorreu ao TJSP. A defesa de Michel alegava que os demais herdeiros não tinham o direito de acesso à documentação contábil da empresa e nem o de fiscalizar a sua administração, além de que Saul teria cedido seus direitos hereditários à empresa 360 Graus Intermediação de Negócios, registrada em nomes de ex-funcionários da Casas Bahia da época em que Saul tinha cargo na varejista.
Segundo o voto do relator do tribunal, o desembargador Sergio Shimura, “os direitos hereditários de titularidade de Saul na sucessão de Samuel Klein não foram transferidos ou cedidos, mas dados em garantia” ao adimplemento de uma obrigação.
A defesa de Michael deverá pedir embargos de declaração sobre a decisão, informa o seu advogado João da Costa Faria. “O acórdão não está claro. Declara que a sentença de primeira instância é nula. Se é ‘nula’, a segunda instância não pode apreciar o mérito. Há que se começar ‘ab ovo’, isto é, desde o início”, diz. Se a decisão for mantida após os embargos de declaração, há ainda a possibilidade de recorrer com recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 13 de maio, Saul também pediu à 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP o afastamento do irmão da condição de inventariante do espólio. Os advogados de Saul alegam que Michael atua em conflito de interesses ao se recusar a apresentar informações para o processo de inventário.
Em outra decisão favorável a Saul, no sábado, 19 de maio, a 3ª Vara Cível do Foro de São Caetano do Sul determinou que o espólio de Samuel, representada pelo inventariante Michael, apresente em cinco dias informações sobre doações feitas em 2013 pelo patriarca a familiares e empresas da família. Elas incluem a transferência de ações que representavam 25,1% da Via Varejo na época, estimadas em R$ 7,6 bilhões.
Advogados cobram honorários
A parte de Saul na herança, no entanto, também é contestada por outros litigantes. O advogado Marcos Ricardo Chiaparini, que foi representante de Saul durante a elaboração do inventário em 2015, pediu há um mês a execução de cobrança, para cumprimento de sentença dada em 2022, de R$ 1,8 milhão que Saul deveria a título de honorários.
O advogado pede ainda o bloqueio de 6% do valor a ser levantado pelo empresário no inventário, em relação ao acordo original de que Saul teria a receber em torno de R$ 300 milhões. Pelo acordo entre as partes, a defesa de Chiaparini alega que ele teria direito a, pelo menos, R$ 18 milhões.
Também outro ex-advogado do empresário, Márcio Casado cobra o pagamento de honorários, e foi ele que levantou a acusação, nos autos do inventário, de que Saul teria alienado os seus direitos hereditários.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 22/05/24, às 18h04
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