Cercado de expectativas, o plano de recuperação judicial da Light irá a votação nesta quarta-feira, 29, em Assembleia Geral de Credores, e deve receber aprovação, a despeito de alguns desafios jurídicos ainda em andamento, em especial junto ao detentores de títulos emitidos no exterior (bondholders), apurou o Broadcast.
A companhia fechou acordos com representantes dos três grupos de credores – bancos, debenturistas e bondholders –, o que, na visão de executivos da companhia, deve garantir ampla aprovação do plano, com expectativa de alcançar 100% dos presentes. No entanto, os acordos junto a debenturistas e bondholders foram fechados junto a um grupo de representantes de titulares ou gestores de fundos detentores desses títulos, gerando dúvidas, portanto, sobre a real adesão à proposta por quem não esteve na mesa de negociações.
A assembleia de credores, inicialmente marcada para 25 de abril, foi suspensa justamente a pedido dos credores, para dar mais tempo para avaliação do plano, que fora arquivado em nova versão três dias antes, ajustando os termos às condições acordadas com bancos e debenturistas. No último dia 09, a empresa conseguiu a aprovação de um acordo preliminar também com bondholders, representantes de 41,13% desses títulos, nos mesmos termos comerciais já alinhados com outros credores, mas com itens voltados aos títulos estrangeiros, como taxas de conversão do câmbio, foro e outros aspectos jurídicos.
Questões ainda em aberto
Segundo apurou a Coluna, no grupo de debenturistas, com R$ 5 bilhões em créditos, o aceite tende a ser relevante, já que as assembleias realizadas nos últimos dias com presença de 92% dos detentores de títulos de diferentes emissões mostraram adesão ao plano. Já entre os detentores de títulos no mercado internacional, fontes citam questões jurídicas ainda em aberto que, se superadas, podem fazer com que o plano seja aprovado por um número ainda maior de credores.
Na busca por ampla aprovação do plano de recuperação, a empresa respirou aliviada após o arquivamento, na semana passada, de processo aberto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia levar à caducidade da concessão. Diretores da agência optaram por dar um “voto de confiança” para a atual gestão, tendo em vista os movimentos em andamento. A renovação do contrato é considerada uma condição fundamental no processo de recuperação, embora isso deva ser discutido apenas nos próximos meses. A caducidade inviabilizaria um novo contrato.
Ainda no tema da renovação, a divulgação da minuta com as diretrizes propostas pelo Ministério de Minas e Energia para os novos contratos também dá ânimo aos credores. O texto prevê a possibilidade de fixar tarifas diferenciadas para áreas consideradas de “severa restrição” para o combate a furtos e inadimplência. A Light é considerada pelo mercado como uma das principais beneficiadas por essa regra.
Este texto foi publicado no Broadcast no dia 28/05/24, às 18h20
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