Terminou no sábado, 16, o prazo de 60 dias que a CSN anunciou como de exclusividade para apresentar uma oferta pela InterCement, negócio de cimento da Mover (ex-Camargo Correa). O Broadcast/Estadão apurou que a companhia de Benjamin Steinbruch busca condições para finalizar logo o negócio, embora haja algumas pendências nas tratativas com os bancos credores e com a Mover. Algumas fontes indicam que, uma vez resolvidas essas questões, há expectativa de que a transação seja finalizada até nesta semana.
O fechamento do acordo de compra da InterCement pela CSN é fundamental para sustentar o plano de recuperação extrajudicial apresentado à Justiça em 16 de setembro e que teve como credores signatários o Bradesco e o Itaú Unibanco. O Banco do Brasil não havia aderido ao plano até a sexta-feira, 15. De acordo com fontes ouvidas, o BB ainda avaliava a proposta para entender se atendia aos interesses do banco. Com Bradesco e Itaú, a InterCement formou quórum de 33% exigido por lei para protocolar o pedido. A empresa precisa do BB para chegar aos 50% mais um previstos para homologação do plano.
De acordo com uma fonte, a questão maior está nos novos termos da dívida que a CSN vai assumir nesta transação. Os dois lados vêm negociando desde 1° de maio. Outra fonte, por sua vez, afirmou que ainda estão em curso as discussões sobre a composição do pacote de garantias que a Mover terá de entregar para a CSN, dentro do compromisso que a Mover ficará responsável por assumir pagamentos de certas contingências (fiscais, tributárias e outras) da InterCement. Essas garantias envolvem ações que a Mover tem da CCR e praticamente são o único ativo que a companhia teria para entregar.
A Mover tem 14,86% da CCR, sendo 10% no bloco de controle, do qual não quer abrir mão. Portanto, estaria disposta a dar em garantia 4,8%. Pelo valor de mercado da CCR, essa fatia equivale a R$ 1,15 bilhão. O valor que a Mover está assumindo de garantias por contingências é de R$ 2,75 bilhões.
Dívidas somam R$ 22 bilhões
De acordo com o balanço da InterCement, a empresa tinha uma exposição de R$ 7,1 bilhões em contingências diversas em 31 de dezembro do ano passado, sendo R$ 5,8 bilhões de dívidas tributárias, R$ 1,3 bilhão em cíveis e R$ 49 milhões em trabalhistas. Entre as causas cíveis, R$ 1,15 bilhão corresponde a uma condenação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel, caso iniciado em 2007.
A dívida prevista no plano de recuperação extrajudicial soma R$ 22 bilhões, sendo R$ 12 bilhões entre empresas. Os três bancos têm R$ 5,9 bilhões a receber da companhia em debêntures, parte delas com garantia das ações da subsidiária argentina Loma Negra. Detentores de títulos emitidos pela companhia no exterior (bondholders) têm pouco mais de R$ 3 bilhões em créditos contra a empresa e ficaram isolados das negociações.
Esse grupo processa o Bradesco na Justiça norte-americana por conflito de interesse e fraude, sob a alegação de que o banco teria ocultado informações do mercado sobre sua posição na empresa quando assessorou a InterCement na oferta desses títulos em 2014. No pano de fundo está o descontentamento dos credores com uma suposta manipulação do quórum necessário para conduzir a aprovação do plano.
Isso aconteceu, de acordo com os bondholders, a partir de uma subavaliação do preço das ações da Loma Negra, que foram dadas em garantia aos empréstimos concedidos pelos bancos. O resultado dessa suposta estratégia teria sido o aumento do peso das dívidas sem garantia dos bancos, também chamadas de quirografárias, e que são as computadas para efeito de quórum.
No dia do pedido, as ações da Loma Negra eram negociadas a US$ 6,80. Agora estão próximas de US$ 11,00. Os bondholders acreditam que se fosse considerado o valor atual das ações, não haveria quórum para aprovação do plano sem que eles participassem das negociações. Fontes próximas aos bondholders afirmam que esse seria o motivo pelo qual o BB ainda não aderiu ao plano, já que as dívidas sem garantias terão uma perda de 60% em seu valor. A lei não é clara qual é a data de corte para consideração das dívidas que fazem valer os 33% ou os 50% do quórum.
Outro lado
Procurados, Bradesco, Itaú Unibanco e CSN não comentaram. A InterCement e o Banco do Brasil não retornaram até a publicação desta nota.
Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 18/11/2024, às 17:39.
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