O desfecho do “caso consignado” pode evitar um possível tabelamento dos juros do crédito rotativo pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de acordo com avaliações reservadas de integrantes do setor financeiro. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem discutido com empresas e entidades representativas os altos juros da modalidade, mas ainda não há uma conclusão. A reavaliação do governo no caso dos juros do consignado do INSS, porém, mostrou aos dois lados a necessidade de interlocução.
Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu de 2,14% para 1,70% o teto de juros mensal da modalidade, o que levou praticamente todos bancos operadores, mesmo os públicos Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, a suspenderem as concessões. O governo acabou voltando a atrás e elevando o teto para 1,97%, um “meio-termo”, e a maior parte dos bancos retomou as operações.
Mudança na regulação limitou uso do rotativo em 2017
O rotativo é a linha de crédito oferecida aos clientes que deixam de pagar o valor total da fatura de cartão de crédito, e tem os juros mais altos entre as linhas de pessoas físicas. Em alguns bancos, a taxa ultrapassa os 400% ao ano. Entretanto, uma mudança na regulação feita durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017, limitou seu uso.
“Em média, o consumidor fica 15 a 20 dias no rotativo, porque tem a trava do Banco Central”, disse uma fonte ao Broadcast, sob a condição de anonimato. Esse é um dos argumentos que o setor tem utilizado junto ao governo. Outro é o fato de que o rotativo responde por uma parte pequena do endividamento das famílias. Em dezembro, era cerca de 3% do total, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), atrás do consignado (23%) e do crédito imobiliário (35,3%).
Juro do rotativo está ligado a parcelamento no cartão
O setor também tem sustentado nas conversas que o juro do rotativo está diretamente ligado ao parcelamento de compras sem juros no cartão, que só existe no Brasil e é parte considerável do consumo. Outra fonte ressalta que, nesse sentido, mexer em um produto impactaria no outro. “Tem que chegar a uma conclusão que não impacte no consumidor”, disse.
Essa conclusão ainda não existe, o que complica a inclusão de possíveis medidas no pacote de crédito que Haddad pretende lançar neste mês. Entre representantes do setor, a expectativa é de uma convergência entre o governo e o mercado, novamente tomando o caso do consignado como exemplo. Uma fonte observou que inicialmente, havia pouca perspectiva de que o teto dos empréstimos com desconto em folha para beneficiários do INSS fosse revisto, mas a partir das conversas com os bancos, o governo deu um passo atrás.
Imposição de teto para rotativo não é discutida, diz diretor do BC
No caso do rotativo, segundo apurou o Broadcast, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) têm participado das conversas, além das empresas envolvidas. E são muitas, dos bancos emissores às empresas de maquininhas, dado que o mercado de cartões tem mais de um agente na ponta da oferta.
Na terça-feira (4), em fórum promovido pelo Bradesco BBI, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, disse que a imposição de um teto para o rotativo não é discutida pelo regulador. “É nisso que sempre focamos e vamos estar focando daqui para a frente: como a gente pode trabalhar para a competição, a transparência aumentar. Naturalmente, a gente não está confortável muitas vezes com algum patamar de juros, alguma coisa que é cobrada, mas a gente entende que a agenda é essa.”
Procurada, a Febraban afirmou em nota que tem como prioridade a redução do custo de crédito no País, o que envolve entender suas causas e adotar as medidas corretas. “Entendemos que o modelo de tabelamento em cartão não seria o mais aconselhável, pois gera distorções no preço, na oferta e na demanda”, disse a entidade.
Abecs diz acompanhar debate
A Abecs afirmou em nota que acompanha com atenção as discussões em torno do crédito rotativo, e que tem feito estudos para buscar alternativas que permitam a prática de taxas mais baixas. A entidade disse ainda que está à disposição para discutir o custo do crédito com o governo.
“Uma das principais características do mercado é ter a maior parte do seu volume movimentado, em torno de 76%, sem qualquer cobrança de juros ao consumidor”, disse a entidade ao Broadcast. “Soma-se a isso, por exemplo, a impossibilidade de se cobrar tarifas por novos serviços disponibilizados a consumidores e estabelecimentos comerciais, não obstante a constante e rápida inovação do setor.”
A entidade disse ainda que ” qualquer alteração no equilíbrio do sistema deve ser profundamente debatida, dada a relevância das transações com cartões - que representam cerca de um terço do PIB brasileiro - para o desenvolvimento da economia e da sociedade”.
Estes textos foram publicados no Broadcast no dia 05/04/2023, às 16h44 e às 16h59, respectivamente
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